Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que promove alterações na estrutura cartorária no estado. A proposta prevê um total de 147 serventias, sendo que 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e 3 extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. O objetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é de melhorar os serviços prestados à população. A matéria foi bastante modificada, o que não agradou o Judiciário. O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) não descarta a hipótese de que a matéria seja retirada e para que outra seja apresentada.
“O entendimento que eu, como presidente, trouxe à sugestão do Tribunal, e aí vai caber ao Tribunal ter esse entendimento ou não, é pedir, avocar o projeto novamente, tentar um entendimento de um novo projeto e remetê-lo novamente à Assembleia Legislativa”, declarou o deputado.
José Vitti destacou que busca um acordo entre Judiciário e Assembleia Legislativa tendo em vista que o entendimento do TJGO é de que o projeto foi bastante desfigurado e por isso a tentativa de acordo. José Vitti não acredita na aprovação da matéria para que depois o governador possa fazer vetar os pontos modificados.
“Então, acredito eu que mexer no projeto hoje não é mais possível. Não acredito também na colocação de colocar os vetos para que o projeto fique no original por parte do Executivo”, afirmou.
O governador de Goiás, José Éliton Júnior (PSDB) destacou que as questões com o Judiciário sempre são tratadas de maneira institucional. Ele declarou que enquanto a matéria está no Legislativo não cabe a ele fazer qualquer tipo de manifestação.
“Primeiro, eu nunca faço esse tipo de tratativa com o Judiciário, nós sempre tratamos de maneira institucional as questões de interesse público. Essa matéria está sob apreciação do Legislativo e compete ao Legislativo fazer a apreciação. Só no momento que concluir a apreciação por parte do Legislativo é que o Executivo haverá de se manifestar”, declarou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho disse que o assunto não foi tratado durante o encontro que ele José Vitti e José Éliton tiveram na tarde desta segunda-feira (23), e que o assunto ainda será estudado.
“Não, isso foi falado agora pelo nosso presidente da Assembleia Legislativa, mas nós não discutimos isso agora. Foi dito aqui perante à imprensa presente, mas nós vamos estudar. Vamos conversar a respeito e depois vamos deliberar”, explicou.
