O governador Ronaldo Caiado (DEM) baixou os decretos de exonerações de todos os comissionados do Estado e das primeiras medidas de contenção de gastos e de revisão de todos os contratos em vigor e licitações em andamentos. O decreto número 9.376 determina o controle e a redução das despesas com telefone, água, energia, internet, combustível, alimentação, diárias, veículo, limpeza, vigilância, prestação de serviços e demais gastos com aquisição de material de consumo.
Há ainda o contingenciamento de 20% do quantitativo das funções comissionadas (chamadas FCs, exercidas por efetivos) e de 20% do valor total das despesas com publicidade, e suspensão da celebração de contratos para alugueis de imóveis e veículos.
O documento também determina a suspensão temporária de capacitação de servidores públicos e participação em cursos ou similares; da contratação de temporários e estagiários e da cessão de pessoal para outros órgãos, com ônus para a origem; concessão de diárias; e a locação de aeronaves e fornecimento de passagens aéreas com destino a Brasília. A revisão dos contratos e possíveis renegociações de valores devem ocorrer até o dia 31 de março, de acordo com as determinações.
O decreto institui um Comitê Gestor, vinculado à Secretaria da Fazenda, responsável por avaliar a aplicação e possíveis exceções ao decreto. Na justificativa, o governador diz que o corte de gastos é necessário diante “das restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O governo também fará auditoria da folha do funcionalismo. Deve ser criada uma estrutura dentro da futura Secretaria de Economia para organizar o processo.
Em coletiva ontem, antes da posse do secretariado, Caiado comentou o conjunto de decretos, mas não falou em expectativa de economia. Caiado já havia dito que espera uma tesourada de 25% a 30% nos gastos com as medidas de rever contratos e os pagamentos de pessoal.
Também foram publicados ontem, em suplemento do Diário Oficial do Estado, as nomeações dos auxiliares já definidos do primeiro escalão e de parte do segundo e terceiro escalões, escolhidos pelo secretariado.
O governo segue sem previsão de pagamento da folha de dezembro do funcionalismo, calculada em R$ 1,37 bilhão. Caiado reafirmou que terá reunião com representantes dos sindicatos dos servidores para buscar alternativas. Até agora, o governo reafirma que deve quitar a folha de janeiro antes da de dezembro.
O governador voltou a dizer que aguardará o “diagnóstico real” das contas do Estado, a ser feito este mês por missão da Secretaria do Tesouro Nacional, e uma resposta sobre a tentativa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
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