No dia 6 de outubro, serão realizadas às eleições para Conselheiro Tutelares. O conselho tutelar o órgão que tem por objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Fazem parte do conselho tutelar os conselheiros tutelares, pessoas que atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos dos menores.
O Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no artigo 136 da Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Devem atender as crianças e adolescentes e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA, aplicando a medida cabível.
Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos.
Vamos cuidar das nossas crianças. Vote, participe e faça valer o seu papel de cidadão!
Em Ceres, os locais para votação são: CEPI João XXIII, CEPI Maria Carmelita e Escola Domingos Mendes
Horário: Das 08h00 às 17h00
Para realização do voto é necessário documento com foto e título de eleitor
