Na quinta-feira (5), os funcionários da empresa Cosayão Engenharia e Construção Ltda., entraram em greve e paralisaram os trabalhos até que se resolva o problema de atraso em seus salários.
A Cosayão presta serviços para a Prefeitura de Santa Isabel e justifica o atraso do pagamento de seus funcionários por atraso na entrega de documentação a prefeitura.
A prefeita da pequena cidade, justifica estar aguardando a documentação da empresa para que possa formular aditivo e após a conclusão dos trabalhos da empresa para com o município, realizar o repasse do acordo para a empresa Cosayão.
O empresário alega que, ainda poderá ter um atraso de até duas semanas para que tudo seja resolvido e os salários sejam pagos em dia.
O município, através da secretária de finanças, Euzaine Maria de Lima emitiu nota de esclarecimento, informando basicamente que existe a terceira medição pendente de ser concluída pela Cosayão; que é de exclusiva responsabilidade da Cosayão pagar pontualmente os salários de seus trabalhadores e finalizar cada uma das tarefas da obra de construção civil; que não existe neste momento nenhum crédito em haver e/ou a ser pago à Cosayão, até que a empreiteira conclua as pendências apontadas pelo Engenheiro Fiscal do Município; que o pagamento da terceira medição será autorizado pelo Engenheiro Fiscal do município quando a Cosayão concluir integralmente e a contento, cada um dos seus serviços devidos e programados para a terceira medição.
Judiciário
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através do promotor de Justiça, Wessel Teles de Oliveira, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Santa Isabel para exonerar todos os servidores ocupantes em cargos em comissão previstos na Lei Municipal nº 652/2015 e a obrigação de não fazer consistente na obrigação de não prover nenhum cargo em comissão criado pela mesma Lei Municipal, além de outros pedidos.
A verdade
Ano político, prefeita contrata mesmo visando votos. Atualmente, desses 140 (cento e quarenta) cargos criados pela Lei 652/2015, segundo o Município de Santa Isabel, apenas 45 cargos encontram-se providos, conforme o MPGO.
A pequena cidade possui uma população total de 3.686 habitantes segundo os dados de 2015 do (IBGE).
O percentual
O total de cargos criados pela Lei nº 652/2015 possibilitaria que 3,79% da população de Santa Isabel ocupasse cargos comissionados somente com base na referida Lei. E tal porcentagem, não analisamos os demais cargos comissionados criados por outras legislações municipais e nem mesmo os cargos efetivos presentes na estrutura da Administração Pública municipal.
Uma coisa podemos dizer
A administração de Santa Isabel, “pintou e bordou” sem titular na Promotoria de Justiça da Comarca de Rialma. Agora com titular, as coisas estão mudando. O processo da Ação Civil Pública (ACP) está concluso com o juiz titular da Comarca de Rialma para proferir decisão.
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