O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) autorizou, através de uma decisão liminar, o deputado federal e pastor João Campos de Araújo a exercer funções pastorais e a ministrar cultos na Igreja Assembleia de Deus, Ministério Vila Nova em Goiânia. A decisão suspende o decreto do governo e da Prefeitura de Goiânia em relação às atividades religiosas.
A decisão foi publicada na tarde de sábado (4), pelo desembargador Delintro Belo de Almeida Filho. No entanto, o documento ressalta que João Campos deve seguir rigorosamente os protocolos e regras sanitárias de prevenção a Covid-19.
“Na parte pertinente às restrições às atividades religiosas, autorizando o impetrante a exercer suas funções pastorais e ministrar cultos em sua igreja mencionada na causa de pedir, sem observância do regime de revezamento de abertura e fechamento por 14 dias, estabelecido nos atos normativo mencionados, até julgamento do mérito do presente”, pontuou.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o Estado de Goiás não foi intimado a respeito dessa decisão e que, “assim que o for, se manifestará nos autos”.
O JORNAL DO VALE entrou em contato também com a prefeitura para pedir um posicionamento sobre a decisão do TJ-GO e não obteve êxito.
O documento estabelece ainda um prazo de 10 dias, desde a publicação, para manifestação do governo e da prefeitura.
O último decreto publicado pelo Governo de Goiás, na última segunda-feira (29), propõe o fechamento total das atividades consideradas não essenciais por 14 dias, para depois voltar a reabrir pelo mesmo período. A capital aderiu, na semana passada, a íntegra do documento. O Poder Judiciário suspendeu duas decisões liminar que permitiam a reabertura e voltou a proibir o ato, em Goiânia, destacando que o simples distanciamento entre as pessoas pode não evitar a contaminação. Leia a decisão integral em nossa galeria de fotos. Veja o vídeo realizado pelo deputado federal e pastor João Campos:
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