O Poder Judiciário determinou a suspensão da construção de um hospital municipal em Alto Horizonte. A decisão possui caráter liminar deferida em uma Ação Popular proposta por uma ex-vereadora da cidade, cujo mandato foi cassado em 2018. A determinação da justiça leva em conta indícios de favorecimento às empresas contratadas.
Conforme os autos, a prefeitura de Alto Horizonte anunciou a construção de um hospital na cidade no mês de maio e duas empresas foram contratadas para a realização da obra: a Comarques Construtora e Arquitetura, que ficou responsável pela elaboração do projeto e custou R$ 76 mil aos cofres públicos; e a Campos & Valente Construtora Ltda., chamada para a execução da obra.
Conforme a decisão judicial, a empresa responsável pelo projeto foi contratada com dispensa de licitação no dia 29 de maio. Entretanto, o projeto do hospital foi cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo em setembro de 2019, oito meses antes da contratação. Além disso, a empresa solicitou uma análise do projeto ao Corpo de Bombeiros 15 dias antes da celebração do contrato.
A empresa responsável pela construção do hospital iniciou os trabalhos no dia 29 de maio e o fato foi divulgado nas redes sociais da prefeitura. Apesar disso, não há, de acordo com a liminar, nenhuma informação no Portal da Transparência do Município sobre a formalização do contrato ou sobre o empenho da obra.
Além disso, a obra teria iniciado sem o alvará de autorização do Corpo de Bombeiros e está sendo realizada em um terreno que pertence ao governo do estado.
Manifestação da administração
A prefeitura de Alto Horizonte argumentou no processo que a pandemia da Covid-19 justifica as medidas extremas e que a empresa foi contratada antes porque a cidade, que já tem quase 30 anos de emancipação, não possui um hospital municipal para a população.
A administração municipal ressaltou também que o terreno onde a unidade é construída é utilizado desde 1997 e que o alvará do Corpo de Bombeiros tem o objetivo de permitir o funcionamento do hospital, não a construção.
A decisão judicial
O juiz de direito responsável pelo caso, Hugo de Sousa Silva, afirmou na decisão que o hospital não tem o objetivo de atender a situação de emergência causada pela pandemia, uma vez que a prefeitura já planejava a obra desde 2019. O magistrado ressaltou também que todo o processo de dispensa da licitação foi concluído em quatro dias, sendo dois deles não úteis (sábado e domingo). Para Hugo, há indícios de favorecimento no processo.
“Não é razoável imaginar que uma construtora que não tivesse prévio conhecimento do objeto contratado já apresentasse, em prazo tão exíguo, uma previsão séria e responsável de conclusão de uma obra de grande porte, como é o caso de um hospital”, disse o magistrado.
Desavenças em Alto Horizonte
O questionamento da obra foi feito através de uma Ação Popular impetrada pela ex-vereadora Lauanda Peixoto Guimarães. Ela teve seu mandato cassado depois que uma matéria jornalística expôs áudios nos quais ela e o marido, Rogério da Silva D´Afonseca, tentavam extorquir o prefeito da cidade.
Os áudios revelaram que ela oferecia “governabilidade tranquila” em troca de cerca de R$ 30 mil mensais. Na época, o gestor negou ter cedido ao esquema e afirmou que a parlamentar usava a ficha criminal do marido, Rogério da Silva d’Afonseca – que responde por homicídio –, para intimidá-lo.
Em uma das gravações, realizada em meados de julho de 2017, Lauanda e o marido vão ao gabinete do prefeito para cobrar a primeira e segunda parcelas da propina, que não foram pagas. Nessa conversa, Lauanda acaba discutindo com Borges os termos do que chama de “parceria” e acaba revelando que a extorsão tinha iniciado, pelo menos, na gestão anterior, com valores extorquidos do ex-prefeito da cidade Oildo Silveira Machado (PP). Com MG
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