O Governo de Goiás conseguiu mais uma significativa redução de custos para os cofres públicos. O Estado encerrou o terceiro quadrimestre de 2020 dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal, como mostra o Relatório de Gestão do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 29 de janeiro. O índice dos gastos desta natureza alcançou 44,87% em relação à receita líquida, abaixo do limite prudencial, que é de 46,17%.
O documento afere os custos dos 12 meses anteriores, quando os índices apontavam um gasto superior com despesas de pessoal de 49,39%, acima do limite permitido pela LRF, de 48,60%. No relatório do terceiro quadrimestre de 2019, a despesa bruta com a folha de pagamento representava um montante de R$ 12,1 bilhões. Já em dezembro de 2020, foi registrada queda para R$ 11,8 bilhões.
A redução começou a tomar forma logo no início da atual gestão, quando o governador Ronaldo Caiado promoveu ampla redução de despesas na máquina pública, que englobou revisão de contratos, diminuição de cargos em comissão e otimização da gestão da folha do Estado, operacionalizada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A pasta adotou medidas internas, como planejamento e reestruturação dos gastos com pessoal, redução de contratos temporários, além de ações preventivas, que incluem conferência de diferenças salariais, auditoria mensal de óbitos e cruzamento de dados. Esforço responsável por coibir mais de R$ 196 milhões em despesas impróprias, de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.
A reforma administrativa e a modernização do Estatuto do Servidor também despontam como medidas essenciais para a obtenção dos índices positivos. A primeira reduziu 20% dos cargos em comissão, e os levou ao menor patamar histórico. O resultado promoverá contenção superior a R$ 420 milhões nas despesas com pessoal até o fim de 2022.
Já o estatuto passou por ampla reformulação, que, além de assegurar mais eficiência à gestão, será responsável por uma economia que pode chegar a mais de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos até 2025, e que já está sendo materializada, conforme demonstrado no relatório de gestão fiscal.
Além dos esforços de racionalização de gastos, os repasses do governo federal para o combate à Covid-19 contribuíram para o resultado, mas tendo em vista que a injeção de recursos não é permanente, o secretário da Administração, Bruno D’Abadia (foto), destaca a relevância de se manter o controle das contas. “O foco é seguir caminhando dentro de um contexto de planejamento financeiro, com responsabilidade e zelo na aplicação do dinheiro do contribuinte. Desta forma, o governador Ronaldo Caiado seguirá investindo em políticas públicas que cumpram o propósito da gestão: entregar melhores serviços aos cidadãos”, pontuou.
A redução de despesa com pessoal já estava em andamento. No primeiro quadrimestre de 2020, o índice ainda era superior a 49%. Já no quadrimestre seguinte, o número caiu para 46,52%, dentro do limite máximo estabelecido pela LRF, mas acima do limite prudencial. E a escala de redução foi concretizada no findar do ano, com o indicador apontando 44,87% das despesas desta natureza. Com mais essa conquista, o Governo de Goiás mantém as obrigações em dia, principalmente o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado.
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