O governador Daniel Vilela assinou nesta sexta-feira (17/04) o termo de adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A ação foi instituída pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 abril de 2026, e regulamentada pelo decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026 – do governo federal.
A proposta prevê subsídio temporário a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta do preço do combustível no país.
A medida prevê a concessão de subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. A União e os estados vão arcar com partes iguais, ou seja, R$ 0,60 para cada.
Em publicação nas redes sociais, Daniel Vilela destacou a importância do diesel para a economia goiana e os impactos da crise internacional.
“Vamos ajudar a segurar o preço nas bombas, garantir o abastecimento e proteger tanto o equilíbrio fiscal quanto o bolso da população. Somos um dos estados que mais consomem diesel no Brasil. Não poderíamos permitir que a nossa economia fosse penalizada pela crise internacional do petróleo e pela instabilidade no cenário global”, escreveu.
Adesão
O termo de adesão do estado prevê que o repasse à União deverá ser feito expressamente por meio da retenção no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Atendendo recomendação do decreto que regulamenta a medida provisória do governo federal, o termo de adesão do estado diz que, sob a ótica técnico-operacional, recomenda-se a adoção da retenção automática no FPE.
Daniel Vilela já havia informado, no dia de sua posse, em 31 de março, que Goiás aderiria ao regime emergencial.
“Vamos dar a nossa contribuição para que a população não seja ainda mais prejudicada com novos aumentos. Qualquer tipo de reajuste no diesel, combustível essencial para o principal modal de transporte do país, que é o rodoviário, tem reflexo direto para os consumidores e é algo que não queremos”, afirmou.
A decisão foi tomada após conversa com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Conforme estudo da Secretaria da Economia de Goiás apresentado ao governador, e de acordo com as regras do programa, o valor máximo a ser despendido pelo Governo de Goiás para subvenção do combustível é de R$107,2 milhões, até 31 de maio de 2026.
Efeitos da guerra
Segundo o Executivo goiano, a decisão pela adesão a subvenção considera o atual cenário de volatilidade nos preços internacionais do petróleo. A valor está sendo influenciado pela guerra no Oriente Médio, que elevou a cotação do combustível, e por conta do fechamento do Estreito de Ormuz, onde passam cerca de 20% da produção global.
A preocupação do governo estadual é com os reflexos diretos sobre a previsibilidade dos preços e os custos da cadeia produtiva, especialmente nos setores de transporte e agropecuária.
“A adesão busca reduzir os efeitos inflacionários sobre a economia, contribuir para a regularidade do abastecimento e preservar o equilíbrio fiscal do Estado, observando o caráter excepcional e temporário da medida”, garante Daniel Vilela.
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Fonte: Agencia Goias
Fonte: Governo de Goiás
