Vinte e três bares e restaurantes de Goiânia conseguiram duas liminares na Justiça que os autoriza a funcionar neste sábado e hoje (18). Eles ingressaram com mandado de segurança contra o decreto da Prefeitura de Goiânia que proibiu a abertura do comércio não essencial na capital nos finais de semana para conter a propagação da Covid-19. O juiz de direito plantonista José Ricardo Machado, que concedeu a liminar, justificando que o risco de contaminação não será muito menor com a redução do funcionamento em dois dias.
Foram duas liminares concedidas, em parte, a dois grupos de bares e restaurantes. A Justiça liberou o funcionamento de 13 estabelecimentos, mas observando o horário de funcionamento máximo até às 23 horas, os limites de ocupação de 50% da capacidade e a proibição das atividades musicais ou de ambientação sonora, mecânica ou ao vivo, estabelecidas no decreto.
Na primeira liminar, o juiz justifica que não identifica razoabilidade no Decreto nº 2373 da Prefeitura de Goiânia na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana. “Uma vez que o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco dias na semana não será muito menor se o funcionamento elevar-se para sete dias na semana”, menciona na decisão.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que ainda não foi notificada da decisão judicial que autoriza o funcionamento de alguns bares e restaurantes aos finais de semana. “Assim que receber a liminar, vai tomar as medidas cabíveis para que o decreto seja cumprido na sua integralidade”, diz o documento.
Para o presidente da Associação de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO), Fernando Machado, a abertura nos finais de semana é fundamental para garantir um faturamento mínimo necessário à manutenção destes estabelecimentos. “A venda no sábado equivale a, pelo menos, três dias do meio da semana”, ressalta. Machado lembra que muitos bares e restaurantes até já haviam desistido de recorrer à Justiça, depois de várias tentativas frustradas anteriormente.
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