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regularização fundiária

Governo de Goiás coletou nesta quarta-feira (5), assinaturas em escrituras de 109 famílias de Jaraguá

Já foram entregues quase 3 mil escrituras, outras 4,5 mil estão em andamento na Agehab

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), coletou, nesta quarta-feira (5), assinaturas em escrituras de 109 famílias de Jaraguá. O atendimento da equipe da Agência começou às 8 horas, no Colégio Ornelo (Rua Presidente Kennedy, n. 717, Jaraguá – Goiás). O diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Lucas Gouveia, representa o presidente da Agência, Lucas Fernandes, no evento.

Beneficiário e cônjuge (se houver) portando documento com foto e a carta de convocação. Serão beneficiadas na ação famílias dos bairros Jardim Florena e Vila Solidariedade. Depois de assinadas, as escrituras são enviadas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para outorga e efetivação da doação do imóvel ao beneficiário. Depois da PGE, a Agehab encaminha as escrituras para registro em cartório.

O presidente da Agehab informa que o Governo de Goiás está investindo R$ 15 milhões em recursos do Fundo Protege para regularizar áreas urbanas pertencentes ao Estado. “O governador não só determinou, como está dando todas as condições para que a Agehab faça a regularização das áreas que ainda têm domínio do governo estadual”, afirma Lucas Fernandes.

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Ele destaca ainda que Goiás vai experimentar um salto de regularização fundiária nos próximos dois anos, graças ao investimento do Fundo Protege e à publicação de uma nova lei pelo Governo de Goiás para desburocratizar e modernizar as políticas públicas da área. Já foram entregues na gestão Ronaldo Caiado quase 3 mil escrituras. Outras 4,5 mil estão em andamento na Agehab.

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