O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos França, assinou decreto na terça-feira (29), mudando a base de cálculo das gratificações de nível superior e de incentivo funcional de servidores comissionados. Com isso, foram concedidos aumentos salariais para quatro funções, com diferenças que chegam a quase R$ 3 mil.
A nova base de cálculo definida por ele considera o vencimento do cargo em comissão, compreendido como a composição do valor de referência acrescido do percentual de 100% fixado em lei.
Diante dessa alteração, o servidor que estiver no cargo de Auxiliar de Gabinete II, que antes recebia R$ 4.806,78, passa a receber R$ 5.689,66. O Secretário de Gabinete de Desembargador obteve aumento de R$ 1.270,89. Para a função atualmente são pagos R$ 6.919,31 mensais, com a alteração, o valor passa para R$ 8.190,21.
O Assessor Executivo de Desembargador deixa de receber R$ 9.184,95 e passa a ganhar R$ 10.871,98. Por último, o Assessor Jurídico de Desembargador obteve acréscimo de R$ 2.912,94 – de R$ 15.859,32 para R$ 18.772,25.
No decreto, o presidente afirma que a “valorização da assessoria dos desembargadores é justa e merecida”. Segundo o magistrado, a alteração vai refletir “positivamente na prestação jurisdicional”.
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