Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão imediata da exploração de amianto crisotila em Minaçu. A ordem é o resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) após a Eternit, responsável pela mineradora Sama, retornar as atividades em novembro de 2020 e da decisão cabe recurso. A exploração do amianto foi proibida no Brasil em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, uma lei estadual permite a extração do amianto crisotila para exportação em Goiás. Com base nessa legislação, a empresa, que havia suspendido as atividades, retomou-as.
A nova decisão judicial foi assinada pelo juiz Bruno Teixeira de Castro, da Justiça Federal em Anápolis no último dia 6 de agosto. O magistrado estipulou multa de 5% do rendimento mensal da empresa por dia em caso de descumprimento.
Na ACP que pediu a suspensão dessas atividades, o MPF solicitou ainda que fosse também suspenso o efeito da lei estadual que permite essa exploração.
No entanto, o magistrado que analisou o processo explicou que não poderia fazê-lo “sob pena, além de atentar contra o princípio da separação dos poderes, exercer competência do Supremo Tribunal Federal”.
O juiz também destacou que, conforme registrado na própria ação, já tramita um processo que questiona a constitucionalidade da lei estadual.
Ameaça à saúde
Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança – até a decisão do STF em 2017.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que “todas as formas de amianto são cancerígenas” e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.
O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.
Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
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