Política

Governo de Goiás anuncia repasse de R$ 27 milhões à Advocacia Dativa

O governador Ronaldo Caiado durante encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia. Fotos: Cristiano Borges.

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O Governo de Goiás confirmou, nesta terça-feira (09/08), a liberação de R$ 27 milhões para o pagamento de dívidas em atraso com a Advocacia Dativa goiana. O valor será disponibilizado aos profissionais credores a partir deste mês por meio do Programa de Adesão Voluntária (PAV), criado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

“A OAB é a voz que representa, defende e trata as pessoas em situações de vulnerabilidade, que não tem a quem recorrer. Vocês estão ali assegurando o direito delas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, que estava acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, durante encontro com representantes da categoria.

O pagamento aos advogados dativos, profissionais nomeados para assistir judicialmente aos cidadãos hipossuficientes é uma forma de garantir o acesso à justiça e a defesa do cidadão em municípios que não possuem serviços de Defensoria Pública. A expectativa é de que o montante seja suficiente para pagar os profissionais, sendo que há casos de débitos acumulados há mais de 10 anos.

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Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, este é um momento de comemoração. “Isso é verdadeiramente o reconhecimento da dignidade do exercício da Advocacia Dativa no interior do Estado de Goiás”, celebrou.

“Um marco importante em que o Estado corrige distorções históricas, com o direito mais básico que temos, que é o nosso salário, intimamente ligado à nossa dignidade”, acrescentou a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente. “Hoje é um dia que podemos celebrar porque muitos terão garantido o acesso à Justiça”, comemorou o secretário de Governo, Ernesto Roller.

O Programa de Adesão Voluntária (PAV) convocará os advogados credores que tenham interesse em receber seus honorários em parcela única. De acordo com o valor a ser pago, está previsto um deságio que será calculado.

 

Histórico de pagamentos

Além do resgate da dívida histórica com a categoria, o Governo de Goiás mantém a regularidade dos repasses que, desde 2019, são realizados mensalmente diretamente em conta bancária. Desde 2019, 5.710 advogados já receberam R$ 27 milhões em recursos. Somente entre janeiro e julho deste ano, os repasses chegaram a R$ 3 milhões.

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Participaram do evento o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Silvério Hayasaki; o vice-presidente executivo da Escola Superior de Advocacia, Carlos André Pereira Nunes; a advogada Anna Vitória Caiado; além de demais membros da OAB-GO.

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POLÍTICA

Assembleia Legislativa reconhece trabalho de mulheres empreendedoras em sessão solene, por iniciativa de Cristóvão Tormin

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 20, sessão solene extraordinária em homenagem às mulheres empreendedoras. Iniciativa do deputado Cristóvão Tormin (PRD), a cerimônia foi realizada no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.

Durante a sessão, Cristóvão Tormin fez a entrega de Certificados do Mérito Legislativo a diferentes personalidades e da Medalha Pedro Ludovico Teixeira à ex-primeira-dama do Distrito Federal, Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz, por relevantes serviços prestados.

A comenda é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa e foi instituída a partir da Resolução nº 855, de 4 de dezembro de 1991. O objetivo é reconhecer personalidades que se destacam por suas contribuições à sociedade goiana.

Além de Cristóvão Tormin, a mesa da cerimônia foi composta pelas seguintes autoridades: deputado estadual André do Premium (Avante); homenageada com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, ex-primeira-dama de Goiânia e do Distrito Federal, Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz; prefeita eleita de Santo Antônio do Descoberto, Jessica do Premium; e administradora da Agropecuária Palma, Weslliane Maria Roriz Neulls.

Também estavam presentes à mesa: o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Goiás, Lívio De Queiroz; mestre e doutora em dermatologia do Instituto Vitalux, Lana Bezerra Fernandes; empreendedora e vereadora por Aparecida De Goiânia, Camila Rosa; pastora Nilza Severino Botelho Souza; pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes em Goiânia, padre Wellington Pereira Silva.

No discurso, Tormin elogiou a atuação das mulheres como empreendedoras, ressaltando que elas têm seus diferenciais. “Os homens têm o seu papel, também têm, mas, quando a mulher cuida, cuida com o olhar diferenciado, cuida com zelo, com mais cuidado, é mais atenciosa, tem uma visão futurista muito maior. Por isso, a razão da nossa homenagem aqui hoje”, enfatizou.

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O deputado transmitiu os parabéns do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e informou que ele não estava presente, porque recebeu um chamado do governador de última hora. “Muito bom estar aqui presente. Tanto eu quanto o deputado André transmitimos a cada um de vocês o carinho, o abraço, o reconhecimento do nosso presidente, que também assina o Certificado da Medalha Pedro Ludovico Teixeira”, destacou Tormin.

Ao fazer uso da tribuna, o deputado André do Premium (Avante) elogiou as mulheres presentes e lembrou que elas representam mais do que a metade da população do mundo. “Mais do que isso: são mães da outra metade. O que seria de nós homens sem as mulheres?”. “Depois que eu casei, em 2007, sou muito mais feliz do que antes. Temos um casal de filhos. Vocês abrilhantam nossa vida como homens”, pontuou.

Missão

A produtora rural Weslliane Maria Roriz Neulls usou a tribuna do Legislativo para considerar a homenagem o “cumprimento de uma missão”.  “Aqui não é meu ambiente natural. Mas Deus não faz nada por acaso. Se Ele quis que eu recebesse essa, que é a mais alta honraria, me sinto em missão”, disse.

E continuou: “A impressão que tenho é que a mulher, para ser reconhecida, aparentemente deve ser muito melhor do que o normal. A mulher precisa ser mais resiliente do que o normal. Entendo que, quando somos reconhecidas por algo que fazemos, é um sinal de que estamos no caminho certo”, afirmou Weslliane Roriz.

A médica dermatologista Lana Bezerra Fernandes, esposa do prefeito eleito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), também discursou. Lana ressaltou o comportamento ainda “muito machista” da sociedade. “A mulher, para se destacar, precisa exercer um papel muito importante e com máximo desempenho. Sabemos a dificuldade que enfrentamos para sermos reconhecidas”.

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“Por isso, para mim, é uma honra ter me tornado uma referência para muitas pessoas que vêm a Goiás em busca de atendimento no ramo da estética. Empreender nesse ramo é investir não apenas na aparência, mas em mudança de comportamento, em transformação pessoal, autoestima, e melhoria da qualidade de vida”, defendeu.

Prefeita eleita de Santo Antônio do Descoberto, Jessica do Premium (UB) destacou a dificuldade que as mulheres enfrentam para empreender. “Elas costumam carregar um fardo mais pesado do que o normal, mais pesado do que o que precisa ser. Porque a mulher, para empreender ou para seguir uma carreira, ela não tem a opção de deixar o lar, a criação dos filhos, então ela tem que conciliar as duas coisas. Nós estamos aqui hoje porque somos capazes”, assinalou.

A ex-primeira-dama do Distrito Federal, Weslian Roriz lembrou que, quando Roriz foi prefeito de Goiânia, ela assumiu o comando de um órgão da prefeitura. “Naquela época, eu era muito nova e inexperiente, e assumi três mil funcionários. Então foi crescendo aquela vontade de fazer alguma coisa para o Goiânia. E foi uma maravilha”, relatou.

“Hoje eu me senti muito importante. Eu agradeço muito, Cristóvão, porque, até hoje, eu espero que meu marido seja reconhecido como filho predileto de Luziâna. Ele teve a honraria de ser quatro vezes governador do Distrito Federal. Um menino do interior, que chegou à capital federal e que ainda não teve essa honraria. Mas eu creio que, lá no céu, onde ele estiver, ele hoje deve estar muito feliz com essa homenagem que eu estou recebendo. Fico feliz”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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