Emenda à alteração nas carreiras de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (processo nº 8159/26) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No encontro desta tarde, 2, a proposta assinada em conjunto pelos deputados Bruno Peixoto (UB) Veter Martins (PSB) e Eliel Junior (SD), com a citada emenda, foi relatada favoravelmente pelo deputado Amauri Ribeiro (PL).
O projeto de lei recebeu contribuição em Plenário por Eliel Junior e, na CCJ, contou com a aceitação da referida emenda por parte do relator Amauri Ribeiro.
A iniciativa legislativa altera o art. 20-A da Lei nº 15.704/06 para prever que o agraciamento com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira será considerado na ficha de pontuação para a elaboração do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM).
Conforme a emenda do parlamentar do Solidariedade, a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera também servirá para composição da pontuação juntamente com a Medalha Tiradentes, a Medalha Dom Pedro II, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ou o correspondente diploma, cada qual valendo 3,0 pontos.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
