Quatro ex-gestores da Prefeitura de Santa Cruz e um empresário foram indiciados suspeitos de fraudes em licitações de combustíveis, que causaram prejuízo de mais de R$ 500 mil. O delegado José Antônio Podestà da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), afirma que os crimes foram cometidos durante a gestão de 2017 a 2020.
Os nomes dos indiciados, porém a Polícia Civil (PC) afirmou que o inquérito policial está em sigilo e em decorrência disso, os nomes ou os cargos dos envolvidos não podem ser divulgados.
Podestà explicou que, durante a gestão de 2017 a 2020, houve uma licitação para contratar um posto de combustíveis que faria o abastecimento de todos os veículos da Prefeitura. Entretanto, segundo o investigador, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificou irregularidades no processo licitatório e denunciou à polícia, que iniciou uma investigação.
Direcionamento da licitação
O delegado da Dercap revela que houve um direcionamento da licitação, ou seja, os ex-servidores teriam favorecido uma empresa específica. “Foram contratados dois postos que pertencem a mesma pessoa. A contratação dessa empresa foi feita sem informar a quantidade de combustível necessária para frota do município e, além disso, houve aditamentos do contrato”, disse.
Conforme as investigações, o contrato tinha validade de um ano, mas foi prorrogado com valores muito altos para adquirir mais combustíveis. “Os pagamentos eram feitos antes, sem analisar se os veículos foram abastecidos. Também foi verificado que veículos particulares dos indiciados eram abastecidos e pagos pela Prefeitura de maneira indevida”, detalhou o delegado.
Podestà mencionou que, em um período de seis meses, o TCM verificou um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos em abastecimentos sem as notas fiscais. O investigador afirma que a empresa prestou serviço ao município durante quatro anos, porém, o prejuízo total não foi estimado. “Esse valor ainda será apurado pelo Tribunal de Contas”, alega.
Indiciamento
As investigações da Dercap foram concluídas na última quinta-feira (23), dia em que os cinco suspeitos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. De acordo com Podestà, as penas podem chegar a 23 anos de prisão para cada indivíduo. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário no mesmo dia do indiciamento, porém está sob sigilo.
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, realizou, nesta quinta-feira (13/03), a abertura do 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás. Durante o evento, ela anunciou que, na próxima semana, o governador Ronaldo Caiado fará o pagamento do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, recurso estadual repassado às prefeituras para ser usado na área social de cada município.
“No governo Ronaldo Caiado, o Cofinanciamento deixou de ser uma peça de ficção e o melhor: hoje os gestores municipais têm total liberdade para decidir como usar esse recurso. Na semana que vem nós vamos autorizar o pagamento de 2025”, anunciou.
1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás
Promovido pelo Goiás Social, o 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás reúne representantes dos 246 municípios goianos, incluindo prefeitos, primeiras-damas, secretários de assistência social e profissionais da área, no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia.
O objetivo é fortalecer a gestão da assistência social no estado, aprimorar a execução de serviços e benefícios, além de promover a troca de experiências entre os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Gracinha Caiado participou do painel de abertura do evento, com o tema Goiás Social: o que é e seus principais programas e ações. Durante o evento, a primeira-dama, que também é presidente de honra da OVG, falou sobre o impacto do programa na melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social em Goiás.
“A assistência social é fundamental para se romper o ciclo da pobreza. O governador Ronaldo Caiado é um apaixonado pelo Goiás Social, e eu também. Somos o estado que mais tirou pessoas da situação de pobreza no Brasil”, pontuou ela.
Gracinha Caiado participou do painel de abertura do evento, com o tema Goiás Social: o que é e seus principais programas e ações (Foto: Wesley Costa)
A diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado, reforçou:
“Hoje, todos os 246 municípios goianos são atendidos pelo Governo de Goiás e pela OVG. Nos últimos seis anos foram 30 milhões de atendimentos realizados. O crescimento no total de benefícios concedidos foi de 3.400%”.
Anfitrião do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, declarou que Goiás é referência em segurança pública e em projetos sociais com resultados positivos. “Caiado e Gracinha fazem um trabalho de excelência e merecem reconhecimento”, disse ele.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, também destacou que Goiás é o estado que mais avança no combate às desigualdades sociais e na redução da pobreza. “Isso é fruto de um planejamento meticuloso e do esforço conjunto do governo junto dos profissionais da assistência social que atuam diretamente nos municípios”, acrescentou.
Programação
A programação do 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás segue até sexta-feira (14/03), englobando painéis temáticos com especialistas que abordam temas essenciais como a política de assistência social, o Cadastro Único (CadÚnico), o papel dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a violação de direitos nos municípios.
A coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, cobrou do governo federal e do Congresso Nacional celeridade na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a área.
“Passou de o momento do Congresso aprovar 1% da Receita Federal para o Suas. Temos de pressionar nossos deputados e senadores. Sem recursos, não temos trabalhadores motivados, qualificados, além de estrutura e equipamentos de qualidade. O Governo de Goiás faz sua parte, chegou a hora de cobrar mais empenho do governo federal”.
O 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás tem a parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), da Associação Goiana de Municípios (AGM), da Federação Goiana de Municípios (FGM) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO).
5 dias atrás
