Já está em análise na Comissão Mista, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei enviado pelo Executivo propondo alterar a lei que fixa o efetivo da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A matéria prevê uma redistribuição da quantidade de vagas destinadas a oficiais e praças da Polícia Militar, sem alterar o efetivo, fixado pela legislação de 2012, em 30.741 policiais militares.
Pela proposta, o projeto contemplará 524 oficias e 2.046 praças, com impacto orçamentária de R$ 18,5 milhões em 2025.
Segundo argumento da Governadoria, expresso no ofício enviado à Alego, a matéria visa ao destravamento do fluxo de carreira dos oficiais e dos praças da PM, porém conservando a presença estratégica, com unidades operacionais distribuídas por todas as regiões do Estado.
O texto explica ainda que a própria corporação informou que nos últimos anos, a estrutura da Polícia Militar foi ampliada, com a criação de novas unidades e colégios militares: “Essa expansão, fruto de projetos de organização e reorganização institucional promovidos no atual governo, exige cargos e graduações compatíveis com a atual configuração operacional”.
Ainda de acordo com as alegações do Executivo, as mudanças sugeridas foram identificadas em estudo técnico realizado com base na expansão das unidades policiais militares a partir de 2019 e concentra-se em seis postos e duas graduações, com demanda por intervenção imediata. “Contemplam-se os postos de Coronel e de Tenente-Coronel, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), também de Major, de Capitão, de Primeiro-Tenente e de Segundo-Tenente, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), bem como as graduações de Subtenente e de Primeiro-Sargento, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM)”.
Sobre o impacto orçamentário-financeiro, o ofício informa que a Secretaria de Estado da Economia não se opôs à pretensão da PM e que a pasta considerou que a demanda pode ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, homologado no Ministério da Fazenda em julho do ano passado.
O projeto, que tramita com o número 14069/25, teve parecer favorável do deputado relator Coronel Adailton (Solidariedade) na Comissão Mista, mas recebeu pedidos de vista por parte dos deputados Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT). Com isso, a tramitação da matéria fica suspensa até o pronunciamento dos deputados que pediram vista.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
