A recente reforma tributária promete mudanças significativas na forma como o agronegócio brasileiro administra o fluxo de caixa e se relaciona com o Fisco. Segundo a advogada Marina Pires Bernardes, sócia da área tributária do CSA Advogados, exportadores e empresas ligadas a fertilizantes, defensivos, energia, frete, armazenagem e transporte de insumos precisam se preparar para um ambiente de maior complexidade operacional.
“No momento, o desafio não está apenas nas alíquotas, mas em garantir rastreabilidade, governança digital e fluxo de caixa eficiente. Esses pontos exigem planejamento estratégico desde já”, afirma Bernardes.
Novos tributos prometem simplificação, mas mantêm incertezas
O novo modelo prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que buscam simplificação tributária e devolução mais ágil de créditos fiscais. No entanto, o PLP 108/2024, aprovado em setembro pelo Senado, ainda depende de regulamentação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor para definir o processo administrativo e a distribuição da arrecadação entre estados.
Essa pendência mantém incertezas sobre prazos e liquidez, impactando diretamente a tomada de decisão das empresas do setor.
Créditos sobre insumos podem gerar disputas judiciais
Um ponto crítico da reforma é a apropriação de créditos fiscais sobre insumos, incluindo fertilizantes, defensivos, energia, frete e armazenagem. Embora a lei garanta um direito amplo ao crédito, sua extensão dependerá da regulamentação ainda pendente, o que pode gerar contenciosos tributários e disputas jurídicas, afetando agroindústrias e cooperativas, alerta Bernardes.
Exportadores e transportadoras enfrentam desafios adicionais
O setor de exportação deve lidar com dificuldades no ressarcimento de créditos do IBS, o que pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas. Já operações interestaduais de transporte e insumos aumentam a chance de autuações múltiplas e conflitos de competência, devido às atribuições do Comitê Gestor.
Essa insegurança jurídica pode impactar contratos de financiamento rural, decisões de investimento e planejamento de produção e exportação.
Planejamento estratégico é chave para reduzir riscos
Para a especialista do CSA Advogados, a saída está na atuação estratégica das empresas. “A reforma não encerra o contencioso tributário, mas reinventa o planejamento jurídico. O sucesso dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica”, conclui Bernardes.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
