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Câmara de Ceres aprova moções de pesar e projetos de lei em 5ª sessão extraordinária

Também foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos de lei:
Foto: Divulgação

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Na última terça-feira (14), sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, a Câmara Municipal de Ceres realizou a 5ª Sessão Extraordinária de 2026. Na ocasião, foram votadas e aprovadas moções de pesar pelo falecimento de cinco cidadãos: Senhor Arnaldo Barbosa de Miranda, Senhora Maria de Fátima Nunes do Nascimento, Senhor Getúlio Silvério de Oliveira, Senhor Júlio César de Araújo e Senhor Carlos Alberto de Lima.

Também foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos de lei:

– Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas no município de Ceres e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Legislativo, que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do município de Ceres e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Legislativo, que institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres assistidas pela Procuradoria da Mulher e pelo Batalhão Maria da Penha no município de Ceres, e dá outras providências.

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– Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente para utilização dos saldos remanescentes do FUNDEB do exercício anterior e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Ceres/GO a celebrar convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, na modalidade não remunerada e voluntária, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ceres e dá outras providências.

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