Familiares de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 planejam intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) se a nova lei sobre dosimetria de penas for questionada na Justiça. A norma foi promulgada nesta quinta-feira (7) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Membros do grupo pretendem atuar como amicus curiae, mecanismo que permite a entidades interessadas participarem de ações relevantes na Corte.
Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, alertou para uma possível judicialização por partidos e alas ligadas ao PT. Ainda assim, a entidade vê a aprovação no Congresso como fator decisivo para o STF.
“Estamos otimistas de que o STF não interferirá, mas, se isso ocorrer, entraremos como amicus curiae para provar a constitucionalidade da lei e o apoio da sociedade”, disse Ritter à CNN.
Congresso ignora veto de Lula e promulga lei
A alteração na dosimetria das penas, que define critérios para fixar punições em crimes, foi vetada por Lula, mas o veto caiu em votação no Congresso nesta semana. Sem promulgação presidencial no prazo, Alcolumbre assumiu a responsabilidade.
Para Ritter, o amplo apoio parlamentar reforça a legitimidade da medida e pode influenciar o STF em análises futuras.
Parlamentares confiam em estabilidade jurídica
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, aposta que o STF respeitará a decisão legislativa. “Não creio que o Supremo reverta o que Câmara e Senado aprovaram”, afirmou à CNN, destacando o acerto político do placar.
A lei afeta diretamente as penas dos réus do 8 de janeiro, ajustando a metodologia judicial para esses casos.
Esquerda avalia ofensiva no STF
Líderes de partidos de esquerda, incluindo o PT, sinalizam ações para contestar a constitucionalidade da norma. Não há ação formal protocolada até o momento, mas o debate agita círculos políticos e jurídicos após a promulgação.,
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