O deputado Dr. George Morais (MDB) assina o projeto de lei n°11908, propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos totalmente elétricos registrados e licenciados em Goiás.
A proposta estabelece que o benefício será concedido apenas a veículos movidos exclusivamente por motor elétrico, não contemplando veículos híbridos, que utilizam também motor a combustão. A isenção poderá ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, desde que os veículos estejam regularizados junto aos órgãos de trânsito e à Secretaria da Economia.
A medida também determina que a isenção não abrange outros encargos, como taxas, multas, licenciamento e vistorias, e prevê mecanismos de fiscalização para evitar irregularidades.
Na justificativa, o deputado afirma que busca-se incentivar a mobilidade sustentável, reduzir a emissão de poluentes, atrair investimentos em tecnologia limpa e estimular a modernização da frota goiana. Além disso, destaca que o incentivo fiscal pode impulsionar o mercado de veículos elétricos e contribuir para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado.
O texto está sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
