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Casamento por procuração; Brennand, condenado por crimes sexuais, se casa com sua advogada de defesa

O casamento foi celebrado por meio de procuração pública no Cartório de Notas e Registro Civil de Potim, interior de São Paulo, sem a necessidade de deslocamento do noivo, que está preso desde 2023 em regime fechado na penitenciária local.
Casamento por procuração; Brennand, condenado por crimes sexuais, se casa com sua advogada de defesa. Foto: Reprodução

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O empresário Thiago Brennand, condenado em diversas ações por crimes que incluem estupro e agressões contra mulheres, oficializou sua união nesta quinta-feira (2) com a advogada Karina Kufa. O casamento foi celebrado por meio de procuração pública no Cartório de Notas e Registro Civil de Potim, interior de São Paulo, sem a necessidade de deslocamento do noivo, que está preso desde 2023 em regime fechado na penitenciária local.

Segundo confirmação do cartório ao Estadão, o proclame — aviso de publicação do casamento exigido por lei para possibilitar eventuais impugnações — foi publicado em 26 de junho, sob a matrícula 118661. A celebração ocorreu com procuração pública registrada em cartório e poderes especiais, procedimento que dispensou a presença física de Brennand na cerimônia. Para justificar a ausência, a administração da penitenciária emitiu o atestado de permanência carcerária que comprova que o empresário segue recolhido na unidade.

Atuação da defesa e privacidade do preso

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, em resposta consultada pela reportagem, que não divulga dados de natureza particular sobre detentos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pasta não comentou, portanto, detalhes sobre a autorização ou facilidades concedidas para a formalização do casamento por procuração.

Relacionamento e defesa

Em entrevistas divulgadas em redes sociais e concedidas à imprensa, Karina Kufa afirmou que a relação amorosa com Brennand surgiu após sua entrada na equipe de defesa do empresário. Segundo a advogada, o vínculo desenvolveu-se nas conversas realizadas no parlatório da prisão, ambiente em que visitas e encontros ocorrem separados por vidro. Karina afirmou que nunca houve contato físico entre eles e descreveu a aproximação como um “amor pelas palavras” e uma conexão intelectual. “Foi uma paixão pelas palavras. Me apaixonei pelo intelecto dele”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo, acrescentando que se tratou, em suas palavras, “de um encontro de almas e de intelecto”.

Karina, que é divorciada e mãe de dois filhos, afirmou também que seus filhos foram informados sobre a decisão antes da formalização do casamento. De acordo com a advogada, Brennand tem um filho e nunca havia oficializado uma união; ela disse que o pai do empresário presenteou o casal com um par de alianças.

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Em sua defesa pública, Kufa declarou acreditar na inocência do agora marido e expressou convicção de que as condenações serão revertidas. Ela criticou a imagem pública construída em torno de Brennand, afirmando que as pessoas criaram “a imagem de um monstro”, enquanto, segundo ela, ele é uma pessoa “inteligente e interessante”.

Perfil de Karina Kufa

Karina Kufa é advogada com atuação notória em Direito Eleitoral. Ganhou projeção nacional ao defender figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e, mais recentemente, passou a atuar em casos de aliados no Supremo Tribunal Federal. É pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista do Tribunal Regional Eleitoral.

Na área acadêmica e associativa, Kufa foi professora coordenadora de pós-graduação em Direito Eleitoral, presidiu o Instituto Paulista de Direito Eleitoral e integra o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral.

Histórico de processos e penas de Brennand

Brennand já foi alvo de ao menos nove processos judiciais, segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ao longo da tramitação, foi condenado em cinco ações e firmou acordos extrajudiciais em outras duas. As acusações abrangem agressões físicas, violência contra a mulher e crimes sexuais.

Em setembro do ano passado, o empresário recebeu pena de oito anos de prisão em regime fechado por estupro, além da determinação judicial de pagamento de indenização de pelo menos R$ 200 mil à vítima — decisão referente ao nono processo e última ação ainda em tramitação até então, conforme o TJSP. Entre os casos que culminaram em condenações estão:
– agressão à modelo Helena Gomes em uma academia na zona sul de São Paulo;
– estupro de uma mulher norte-americana em sua mansão;
– condenação por forçar uma ex-companheira a manter relações sexuais sem preservativo.

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Brennand foi preso após ser extraditado dos Emirados Árabes Unidos, país para o qual havia viajado dias antes da decretação de sua prisão preventiva.

Procedimento legal do casamento por procuração

O casamento por procuração é permitido pelo ordenamento civil brasileiro quando o noivo ou a noiva não podem comparecer pessoalmente ao cartório, desde que autorizado por instrumento público com poderes especiais. A publicação do proclame é obrigatória e tem a finalidade de tornar público o ato para permitir eventuais impugnações por impedimento matrimonial.

No caso em questão, a procuração pública registrada no cartório de Potim autorizou a realização da cerimônia sem a presença física do condenado, com documentação que atestou sua permanência no estabelecimento prisional.

A união entre um réu condenado por crimes sexuais e sua advogada de defesa tende a provocar debate público e questionamentos sobre posturas éticas na relação advogado-cliente, ainda que não haja, até o momento, manifestação oficial de órgãos de classe ou de magistrados sobre o caso. Não houve até a publicação desta matéria comunicação formal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou de seccionais sobre eventual investigação ética relacionada à advogada.

A defesa de Brennand segue com recursos e ações em curso; a advogada declarou acreditar na reversão das condenações, mas não detalhou estratégias processuais à reportagem. A Procuradoria responsável pelas ações e o TJSP não divulgaram posicionamento adicional sobre a celebração do casamento por procuração.

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