Após fugas e invasões SSP proíbe divulgação de imagens e dados de presídios goianos

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Na semana em que 40 detentos fugiram de unidades prisionais goianas e um homem foi decapitado dentro da cadeia municipal de Jaraguá, a Superintendência de Administração Penitenciária (Seap), ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), reedita uma portaria em que proíbe que os servidores do sistema prisional divulguem informações desses ambientes.          

Para o presidente do sindicato dos agentes prisionais, Maxsuell Miranda das Neves, critica o documento e diz que qualquer tentativa de barrar divulgação de informações de fugas não será obedecida. “Entendemos que toda a sociedade tem o direito de saber sobre as condições dos presídios em suas cidades, saber que não temos condições nenhuma. Isso não pode ser jogado pra debaixo do tapete”, defende.

Já o superintendente executivo de administração penitenciária, tenente-coronel Newton Nery de Castilho, diz que o documento, que já existia, foi apenas reeditado para deixar claro que o agente que divulga essas imagens tem responsabilidade, especialmente quando se referem às imagens de câmeras de monitoramento, que são internas. “Não falamos de barrar informações, mas de regular esse tipo de prática. O acesso às ocorrências continua público”, explica.

No último final de semana, 15 presos da cadeia de Jaraguá fugiram depois de uma ação quase cinematográfica. Neste episódio, dois bandidos invadiram a unidade para resgatar dois presos que haviam sido encaminhados para a unidade depois de serem pegos com uma carga de cocaína avaliada em R$ 2 milhões. Os invasores renderam os agentes que estavam de plantão e tiveram acesso às celas. Eles arrombaram os cadeados das grades e libertaram os dois alvos. Com as celas abertas, outros aproveitaram e fugiram.

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As imagens da câmera de segurança, às quais apenas os servidores teriam acesso, foram divulgadas e mostram toda a ação desde o momento em que os criminosos que chegam para fazer o resgatem entram no corredor das celas. O superintendente entende que esse tipo de informação é prejudicial quando divulgado. “Não queremos interromper a informação, mas acompanhar como esses dados e imagens serão divulgados. Nossa equipe de comunicação está sempre à disposição”, reforça.

Mas o presidente do sindicato critica a imposição. A partir de agora, segundo consta na portaria, deverá ser explícito no Registro de Atendimento Integrado (RAI) qual agente teve acesso a documentos, imagens e dados. Caso não seja obedecido, as áreas de correção deverão “aplicar o disciplinamento dessa portaria”. Mas o documento não detalha, no entanto, quais seriam as punições às quais os presos estarão passíveis em caso de descumprimento.

Maxsuell Miranda explica que existem grupos de servidores em aplicativos de mensagens e muitas informações são divulgadas por esses meios entre os próprios funcionários do sistema. Mas algumas dessas informações chegam à imprensa. Isso tem incomodado a gestão, já que a popularização do acesso à internet até mesmo nas cadeias tem permitido que as realidades dos presídios sejam mostradas. “Mas o problema maior não é a divulgação, mas a situação em que esses locais estão”, frisa.

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O Tenente-coronel Castilho faz questão de reforçar que não existe intenção em “amordaçar” servidores ou imprensa. “Queremos apenas manter um rito oficial para divulgação de informações para que não tenhamos casos de alarmismo desnecessários. Algumas situações são inerentes à realidade prisional, outras não. Quando for a situação, nos pronunciaremos de maneira clara e transparente”, conclui.

Na última segunda-feira (26), a SSP informou que afastou das funções dois vigilantes temporários e um agente prisional. O motivo foi a divulgação de vídeos em que eles aparecem atirando contra paredes e uma grade da unidade prisional de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Outro caso de dois agentes afastados ocorreu em novembro, depois de imagens que mostram agentes dando choques em presos.

E depois da portaria divulgada, não houve divulgação de imagens da ocorrência registrada na manhã desta quarta-feira (27), na cadeia de Jaraguá. O preso Elimar Moreira Cunha foi morto e degolado por outro detento. Ele é o quarto caso divulgado esse ano.

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Mais de 350 pessoas são atendidas na 9ª edição do Dignidade na Rua

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A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) promoveu, nesta terça-feira (18/2), a 9ª edição do Dignidade na Rua, oferecendo suporte e benefícios a pessoas em situação de vulnerabilidade. Realizado no Cepal do Setor Sul, em Goiânia, o evento atendeu mais de 350 pessoas, disponibilizando serviços como emissão de documentos, encaminhamento para vagas de emprego e cursos profissionalizantes, além da doação de roupas e alimentos.

Coordenada pelo Goiás Social, a iniciativa contou com a parceria da Prefeitura de Goiânia, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, do Ministério Público, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), da Defensoria Pública e de Organizações Não Governamentais (ONGs).

Nesta edição, o evento também teve o apoio do Cartório Antônio do Prado, que facilitou a emissão imediata da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Dignidade na Rua atendimento para fazer documento
Participação do Cartório Antônio do Prado facilitou emissão de documentos (Foto: Carol Costa/Seds)

O titular da Seds, Wellington Matos, ressaltou o impacto da ação na vida das pessoas em situação de rua.

“O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, oferece uma trilha de superação baseada no cuidado, no respeito e na dignidade”, afirmou.

Aline de Jesus participou do evento ao lado do esposo e da filha.

“Fiz nosso Cadastro Único para garantir benefícios sociais e ainda fiz a segunda via da identidade do meu marido. Enquanto isso, nossa filha aproveitou a recreação”, destacou.

Já Hilderlan Araújo, também um dos atendidos, contou que soube da ação e aproveitou os serviços disponíveis.

“Vi que tinha como fazer documentos, cortar o cabelo, tomar banho, ganhar roupas e almoçar. Assim como eu, muita gente veio porque soube da oportunidade”, relatou. Natural do Maranhão, ele mora em Goiânia há oito anos.

Dignidade na Rua

Criado em 2022, o programa Dignidade na Rua visa oferecer assistência integral à população em situação de rua. Desde então, já beneficiou mais de 1,7 mil pessoas em Goiás. A expectativa é de que esse número aumente com a realização de novas edições durante o ano.

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás

Fonte: Governo de Goiás

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