Os aprovados no último concurso da Polícia Militar de Goiás comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) inconstitucional. O grupo, formado por cerca 3,2 mil pessoas, espera que os temporários sejam demitidos e que a convocação aconteça em breve. “Nosso grito foi ouvido no Supremo, pois eles viram que a nossa causa é justa e legal”, destacou o concursado Alexandre Carvalho.
A decisão do STF foi tomada na quinta-feira (26) por nove dos dez atuais ministros do Supremo. Apesar da pressa dos concursados em assumir suas funções, o julgamento foi suspenso e o prazo para o fim do Simve em Goiás ainda não ficou definido.
No julgamento, a Procuradoria do estado pediu um prazo de 31 meses para a substituição dos temporários, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, propôs prazo de 8 meses, para que até novembro os concursados fossem efetivados, quando termina a validade do concurso que teve os candidatos aprovados.
A concessão do prazo dependia da aprovação de oito ministros, mas somente sete votaram nesse sentido (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello). O ministro Marco Aurélio votou para a substituição imediata e sugeriu que, se isso não fosse possível, o governo deveria pedir apoio da Força Nacional.
Presidente em exercício do STF, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o prazo proposto por Fux, mas decidiu suspender a sessão para aguardar o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que está em viagem à China. Dependerá dele, na prática, a decisão sobre a concessão ou não do prazo para a substituição.
Com isso, embora irregular, a contratação dos soldados temporários continuará em vigor até que o STF retome o caso, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
O procurador-geral do estado de Goiás, Alexandre Tocantins, disse que o prazo de oito meses será importante para que o governo tome medidas para suprir a falta de policiais. “Nesse prazo em que vai se modular temporalmente essa decisão, o estado vai tomar as medidas de manutenção da segurança pública diante da ausência desses servidores militares voluntários temporários”, disse. Entretanto, o procurador não detalhou quais serão as ações tomadas pelo governo.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou que aguardará o final do julgamento para cumprimento da decisão do STF e que, enquanto isso, os policiais do Simve continuam trabalhando normalmente.
A assessoria de imprensa Governo de Goiás, por sua vez, destacou que os aprovados no concurso da PM, em 2012, já foram convocados e que não pretende convocar aqueles que não atingiram a pontuação mínima exigida. Além disso, segundo a assessoria, o governo continuará tentando junto ao Congresso Nacional a legalização do Simve.
Enquanto não há uma definição, os aprovados seguem sem saber quando serão convocados. “Precisamos desse prazo para que a gente possa estudar e se preparar para ser um policial militar. Então, seria interessante que o governo nos convocasse o quando antes”, disse o concursado Victor Hugo Rocha.
Simve
Desde 2012, o governo contratou, sem realização de concurso público, mais de 1,3 mil soldados para atuarem no Simve. O contingente é formado por reservistas do Exército, com direito a porte de arma para atuarem no policiamento. Os soldados passaram por curso teórico e prático com duração de três meses e recebem menos da metade do salário de um PM concursado.
Apesar dos ministros do STF terem considerado o programa irregular, Alexandre Tocantins defende que o Simve “foi uma instituição criativa do governo de Goiás na tentativa de atender imediatamente essas demandas de segurança pública”. “Na verdade, a instituição do Simve não implica nem o estado abandonar a política do concurso público”, argumenta.
Ele também afirma que os aprovados no concurso, que já foram convocados, estão fazendo o curso de formação para integrar a Polícia Militar do estado.
G1 Goiás
