Belo Horizonte passou a ter oficialmente o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, comemorado anualmente em 18 de maio. A lei que cria a data foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do município no dia 24 de outubro de 2025. A iniciativa partiu do vereador Neném da Farmácia, que destaca que a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares considerados essenciais para uma convivência familiar saudável, estruturada e duradoura na capital mineira. Segundo o vereador, a nova data visa promover a reflexão sobre o papel da união estável entre homem e mulher e os benefícios sociais desse tipo de relacionamento para a comunidade.
Contudo, a nova lei tem gerado críticas de especialistas em direitos LGBTQIA+ e de famílias, como a advogada Bianca Figueira Santos, que aponta que a medida pode ferir princípios constitucionais como a laicidade do Estado e o direito à igualdade. Ela ressalta que a data oficial privilegia exclusivamente o casamento cristão, monogâmico e heterossexual, excluindo e desvalorizando outras formas reconhecidas legalmente no Brasil, como as uniões homoafetivas, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2011. Para esses especialistas, a celebração institucional de apenas um modelo familiar reforça mensagens discriminatórias e contradiz a diversidade e pluralidade das famílias brasileiras.
Assim, a instituição do Dia do Casamento Monogâmico Cristão em Belo Horizonte evidencia um debate em torno da valorização dos valores familiares tradicionais e da necessidade de inclusão e reconhecimento social das variadas formas de constituição familiar presentes no país. A data oficial foi inserida na Lei 11.397/22 que trata dos dias comemorativos do município, sendo a primeira vez que a cidade destaca essa temática de forma específica.
Este novo marco no calendário de Belo Horizonte tem potencial para influenciar discussões culturais e políticas sobre casamento, família e direitos civis na capital e no Brasil.
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