A criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura Goiana, denominado Propeixe Goiás, com o objetivo de promover a expansão, modernização e competitividade da cadeia produtiva do pescado é o objeto do indicativo de proposição legislativa nº 12481/26.
O ofício foi encaminhado à Governadoria pelo deputado Lucas do Vale (PSD) para elaboração de projeto de lei, por entender que se trata de competência privativa do Poder Executivo. O legislador fez a sugestão e aguarda que o Poder Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa a proposta de criação do programa.
De acordo com o deputado, o estímulo à aquicultura goiana e a redução dos custos de produção vão atrair mais investimentos na atividade. Para isso, a propositura sugere mudanças no tributo, como a redução ou a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre rações para peixes, alevinos, matrizes, tanques-rede, bombas de água e equipamentos de aeração, manejo ou conservação.
A sugestão prevê, ainda, a criação do Cadastro Estadual dos Piscicultores de Goiás (CEPGO), o qual será obrigatório para que o produtor, cooperativa ou empresa tenha acesso aos incentivos fiscais do programa.
Lucas do Vale defende que a medida é de grande importância, pois o Estado possui grande potencial hídrico e natural. Além disso, segundo o deputado, a carga tributária atual faz com que produtores locais considerem transferir seus negócios para fora de Goiás, o que provocaria evasão de empregos.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
