A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 26792/25, que institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Inclusão de Pessoas com Deficiência ou Limitações Específicas, por meio do Incentivo a Cooperativas e Negócios Sociais com o intuito de estimular e fortalecer cooperativas, negócios sociais, empreendimentos e demais atores que promovam a inclusão produtiva, social e econômica de pessoas com deficiência ou limitações específicas.
Conforme justificativa da matéria, a propositura inova ao adotar uma visão sistêmica, compreendendo que a inclusão não se limita à inserção direta no mercado de trabalho, mas envolve todo um ecossistema de apoio: desde a capacitação, o fornecimento de insumos e serviços especializados, até a comercialização de produtos e a sensibilização da sociedade.
Lima entende que, por meio do fortalecimento dessa cadeia, será possível ampliar oportunidades, fomentar a economia solidária, estimular a inovação em tecnologias assistivas e consolidar Goiás como referência em políticas públicas inclusivas, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
A proposta será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
