Brasil quita dívidas de R$ 3,8 bilhões com organismos internacionais
O governo brasileiro anunciou que quitou R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais ao longo de 2023. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes a anos anteriores, e R$ 1,4 bilhão são relativos ao exercício de 2023. Nesta quarta-feira (6) foi feito o pagamento de R$ 14,6 milhões ao Instituto Social do Mercosul (ISM).
A regularização dos débitos foi um dos assuntos da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro reúne autoridades dos países membros do bloco econômico.
Ao fazer um balanço da presidência pro tempore (rotatividade semestral entre os países) do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a quitação, em abril, de quase US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco e tem por objetivo reduzir as assimetrias entre os países integrantes.
“Buscamos, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam, assim, seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações”, discursou o chanceler.
Outras dívidas quitadas este ano foram de R$ 17,6 milhões com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e de R$ 4,2 milhões com a Secretaria do Mercosul.
“O esforço para quitar dívidas atrasadas reflete a compreensão e o compromisso do governo do presidente Lula com soluções negociadas e maior integração com nossos vizinhos”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Dívidas acumuladas
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil chegou a acumular uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais. A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos seis anos. Ainda resta pagar até o final do ano cerca de R$ 1,2 bilhão.
Apesar de envolver relações exteriores, a responsabilidade para pagamentos de contribuições dos organismos internacionais é do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Reunião de cúpula
A reunião de cúpula com autoridades do Mercosul começou nesta quarta-feira e terminará na quinta-feira (7), quando estarão presentes os presidentes dos países-membros. Neste primeiro dia, que concentra ministros das Relações Exteriores e de áreas econômicas, foram discutidos assuntos como acordos de livre comércio e integração regional.
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).
Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Fake news
Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.
“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.
Entenda
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.
Fonte: EBC Economia
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