O senador e líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, apresentou parecer favorável ao projeto de Lei 580/2015, que determina o ressarcimento pelo preso das despesas com sua manutenção do sistema carcerário. Ele é relator do texto do senador Waldemir Moka (MDB), que estabelece indenização por meio do trabalho do detento para arcar com os custos relativos à sua manutenção carcerária. Em caso de o preso possuir condição econômica, essa devolução seria em dinheiro.
Para Caiado, a aprovação do projeto “é uma medida necessária e acertada já que o preso gera gastos para o Erário e são recursos que poderiam estar sendo aplicados em saúde, educação, segurança da população”.
O projeto de lei também conta com apoio popular. No portal e-Cidadania – espaço do Senado destinado à participação da população, mais de 44 mil pessoas tinham votado pela aprovação do PLS, enquanto que cerca de mil votaram contrários à proposta.
O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira e será discutido na próxima semana. O projeto tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado na CCJ, segue direto para tramitação na Câmara.
“O projeto determina que devem ser ressarcidos os prejuízos que decorram diretamente do dano causado por um infrator, como a subtração de valores ou destruição de bens, bem como os gastos realizados pelo poder público, quando sejam fundados na prática de um ato ilícito, como é o caso do pagamento de uma pensão em razão do homicídio de uma pessoa ou da própria manutenção de um condenado na prisão”, explicou Caiado em seu relatório.
“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, justifica Moka em seu projeto.
Durante o encaminhamento, o democrata lembrou que para realizar o cálculo da despesa a ser ressarcida, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou a Resolução 6/2012, que traz uma série de parâmetros que permitirão definir o montante a ser cobrado pelo Estado.
