Estado

Caiado presta contas sobre o que o estado de Goiás recebeu do Governo Federal em 2020 e onde foram aplicados os recursos

Foram mais de R$ 27,3 bilhões distribuídos em repasses aos municípios, auxílio emergencial, transferência aos fundos de Saúde, suspensão de dívidas do Estado e outros

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O governador Ronaldo Caiado (DEM) publicou um vídeo nas redes sociais em que presta contas do valor e destinação dos recursos recebidos do governo federal ao longo de 2020. De acordo com o governador, foram mais de R$ 27,3 bilhões distribuídos em repasses aos municípios, auxílio emergencial, transferência aos fundos de Saúde, suspensão de dívidas do Estado e outros.

A maior porcentagem dos 27 bilhões e 354 milhões de reais diz respeito ao auxílio emergencial repassado pela Caixa Econômica: foram R$ 9,9 bilhões para o benefício, correspondendo a 36% dos recursos recebidos. Logo atrás está o repasse para os municípios: R$ 7,9 bilhões distribuídos para as 246 cidades goianas.

A suspensão das dívidas do Estado de Goiás representou 10% dos recursos, com R$ 2,8 bilhões de dívidas que deixaram de ser pagas à União. Já a transferência da União para os fundos estaduais da Saúde correspondeu a 1%: R$ 341 milhões dos recursos. Transferências constitucionais e reposição de perdas com a pandemia representam 17% e 6% dos recursos, respectivamente.

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Pelas redes sociais, Caiado falou “transparência e responsabilidade” ao divulgar os dados. “Minha trajetória política sempre foi pautada na transparência e na responsabilidade. Surgiram muitas dúvidas sobre o que o Estado recebeu do Governo Federal e para onde foram esses recursos e vim aqui mostrar para vocês como cada centavo foi destinado”, escreveu o governador.

Minha trajetória política sempre foi pautada na transparência e na responsabilidade. Surgiram muitas dúvidas sobre o que o Estado recebeu do Governo Federal e para onde foram esses recursos e vim aqui mostrar para vocês como cada centavo foi destinado.

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ESTADO

Detran-GO retoma o credenciamento de empresas de vistoria veicular

A partir de 1º de dezembro vistoria veicular passará a ser feita por empresas que estão sendo credenciadas em todo o Estado.

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O Departamento Estadual de Trânsito está credenciando pessoas jurídicas interessadas em prestar o serviço de vistoria veicular no Estado de Goiás. A retomada do credenciamento ocorreu nesta quarta-feira (22) depois que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás suspendeu a medida cautelar que suspendia o processo por entender que o aperfeiçoamento da Portaria 667/2021, realizado por meio da Portaria 777/2021, atende todas as exigências do Código Brasileiro de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito.

Desde 2015, uma só empresa tem a concessão do serviço. A expectativa é que com a abertura de credenciamentos a concorrência aumente o número de postos de atendimento e contribua com a queda do preço do serviço, que hoje é de R$ 108.

A vistoria veicular é pré-requisito obrigatório para alguns serviços do Detran-GO como transferência de propriedade de veículo e transferência de município. Por mês, estima-se que sejam realizadas 57 mil vistorias. Atualmente, só um terço dos municípios goianos contam com loja física da concessionária.

A vistoria veicular para serviços como alteração de característica, remarcação de motor ou chassi, alteração de média monta e baixa de veículo ainda é feita pelo Detran-GO. Para os demais casos, o serviço foi repassado para uma única empresa a partir de 2015.

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A concessão pública foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Por isso, o Detran-GO decidiu romper o contrato sem prejuízo ao erário e abrir credenciamento, oferecendo aos interessados oportunidades iguais de prestar o serviço, desde que cumpridas todas as exigências previstas na portaria.

Como fica o serviço

O credenciamento de empresas interessadas está aberto. Porém, até 30 de novembro, os serviços de vistoria veicular continuarão sendo prestados pela atual concessionária sem nenhuma mudança para os usuários do Detran-GO. A medida busca zelar pela continuidade dos serviços públicos, evitando prejuízos aos cidadãos.

Nesse período, o Detran-GO está atualizando e capacitando novos vistoriadores, e credenciando as empresas interessadas. A lista com os requisitos e a documentação necessária para o processo consta na Portaria 667/2021. Além de apresentar a documentação necessária, a empresa será vistoriada. O objetivo é verificar se ela realmente tem condições de prestar um serviço de qualidade à população.

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