Política

Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%

Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.

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Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados. Foto: Cristiano Borges

O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.

O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.

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Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.

“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.

A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.

O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

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O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.

Segurança

Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.

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POLÍTICA

Caiado destaca contribuição da segurança pública para crescimento econômico do Estado

Em entrevista à Record News e Record TV Goiás, governador apresenta ações realizadas no âmbito da segurança pública, políticas sociais e meio ambiente.

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Ronaldo Caiado diz que bons resultados da segurança pública refletem no crescimento econômico do estado. Foto: Adalberto Ruchelle

O governador Ronaldo Caiado destacou o compromisso do Governo de Goiás com a segurança pública e seu impacto na economia goiana, durante entrevista ao noticiário News 19 Horas, da Record News, na noite desta terça-feira (21). Questionado sobre a política adotada pelo Estado no enfrentamento à criminalidade, ele frisou que Goiás é o único estado brasileiro com segurança pública realmente eficaz em todos os setores.

“A parte da inteligência é fundamental. É preciso ter equipes trabalhando fortemente em informações. E nesta área estamos muito bem preparados. Avançamos e investimos muito em inteligência”, disse Caiado ao ressaltar a integração entre as diferentes forças de segurança estaduais e federais. “Esta área de inteligência, aliada à nossa capacidade operacional, deu a Goiás uma condição ímpar de segurança”, frisou.

Desde 2018, todas as modalidades de violência registraram queda no estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Os índices mostram redução nos roubos e furtos a cargas, transeuntes, residências, comércios e veículos, além do declínio de crimes contra a vida, como feminicídio e homicídios dolosos. Já o crime de roubos a bancos, conhecido como “novo cangaço”, não é registrado em Goiás desde 2023. “Não tivemos nenhum assalto a banco, nenhuma explosão a carro-forte”, relembrou o governador.

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Caiado ressaltou ainda que os bons resultados da segurança pública refletem diretamente no crescimento econômico do estado. Atualmente, Goiás lidera o índice de econômico no Brasil com o maior Produto Interno Bruto (PIB) da história, de R$ 336,7 milhões em 2023, que representa um aumento de 4,4% e é quase 60% acima da média do país. “As indústrias estão muito bem, crescendo, expandindo as ofertas de empregos e qualidade de vida. Hoje, a realidade é outra em Goiás. Quando se tem segurança, a vida das pessoas fica até mais barata”, finalizou ao lembrar o quanto este cenário atrai investidores.

Ações Sociais

Ao participar do quadro Política em Debate, do telejornal Goiás Record, Ronaldo Caiado ressaltou a importância dos programas sociais para a qualificação da população em situação de extrema pobreza. “Com a qualificação, a pessoa pode se inserir no mercado de trabalho. Isso faz com que Goiás ocupe, hoje, o 1° lugar em diminuição da extrema pobreza no país”, pontuou, destacando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2023, que mostraram redução de 84,5% de pessoas nesta faixa de vulnerabilidade.

“Atingir o 1° lugar entre estados que mais diminuíram a extrema pobreza no país mostra que os programas sociais estão dando certo. Eles estão trazendo as pessoas para a economia, para a emancipação, fazendo com que saiam do processo de dependência do Estado”, comemorou o gestor.

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Sobre a atuação de militares goianos no atendimento a vítimas da tragédia que assola o Rio Grande do Sul, Caiado enfatizou que os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO) e da Polícia Militar de Goiás (PMGO) permanecerão no estado gaúcho enquanto for necessário. “Enviamos imediatamente 21 bombeiros militares, cães farejadores, drones, viaturas e helicóptero. Mandamos também policiais militares e penais preparados, além de mais de 400 toneladas de mantimentos”, relatou o governador.

Outro assunto abordado foi o trabalho do Governo de Goiás para preservação da cabeceira do Rio Araguaia, na divisa de Goiás com Mato Grosso. “São 5 mil hectares onde estamos cercando as cabeceiras, recuperando as matas ciliares, combatendo as voçorocas, não deixando com que o sedimento entre no leito do rio”, pontuou.

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