Política

Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%

Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.

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Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados. Foto: Cristiano Borges

O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.

O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.

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Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.

“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.

A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.

O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

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O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.

Segurança

Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.

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POLÍTICA

Renda cresce e Goiás registra menor taxa de pobreza e de extrema pobreza da história

Boletim divulgado pelo IMB, utilizando dados da PnadC do IBGE, mostra evolução dos índices goianos. Além disso, Goiás tem a menor taxa de extrema pobreza de todo o Brasil e a segunda menor taxa de pobreza.

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Ações sociais do governo de Goiás garantem redução na taxa de pobreza e melhor renda para as famílias goianas. Foto: Secom

Goiás alcançou a menor taxa de pobreza e extrema pobreza de sua série histórica, de acordo com boletim divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB). A análise foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última sexta-feira (19).

De acordo com o boletim, em 2023 a taxa de pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 210) foi de 1,3%, enquanto a média nacional ficou em 4,5%. É a segunda menor taxa de pobreza do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Goiás teve ainda um recuo de 1,6 ponto percentual na taxa de pobreza, que era de 2,9% em 2022. Em termos relativos, o Estado teve a segunda maior redução nacional. Isso significa que mais de 110 mil pessoas deixaram a pobreza entre 2022 e 2023.

Goiás também apresentou a menor taxa de extrema pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$105) do país, com apenas 0,8% da população nessa faixa, enquanto a média nacional foi de 1,7%. O Estado teve a terceira maior redução percentual do país, na comparação com o ano anterior. Isso significa que mais de 65 mil pessoas saíram da extrema pobreza.

A queda acentuada nos índices se deu com o sucesso das políticas públicas implementadas a partir de 2019, início da gestão do atual governo. Em 2018, último ano do governo anterior, Goiás tinha a oitava menor taxa de extrema pobreza do Brasil. Com políticas sérias voltadas para a área social, o estado chega em 2023 registrando a menor taxa de extrema pobreza e de pobreza de sua história.

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“Goiás cada vez mais vem melhorando os índices e a qualidade de vida da população com um trabalho social que chega a todos os municípios, que vai de casa em casa, combatendo situações de precariedade de cada família”, destaca o governador Ronaldo Caiado, ressaltando o trabalho do Goiás Social, programa do Governo de Goiás coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, em parceria com diversas secretarias e órgãos.

Caiado explica que o Goiás Social não foca apenas em transferência de recursos, mas, sim, é uma política de inclusão que traz dignidade às pessoas. “O Estado criou metodologia dentro do Goiás Social. Não é só distribuir cartão, mas inserir as pessoas na condição de renda”, afirma Caiado.

“Hoje, toda a equipe do Governo de Goiás trabalha lado a lado, dentro do Goiás Social, para fazer mais pelos goianos e goianas que mais precisam. É essa grande parceria que faz com que mais uma vez sejamos referência para o Brasil”, ressalta Gracinha. A coordenadora do Goiás Social destaca: “a PNAD vem reforçar esse trabalho que nós já podemos presenciar todos os dias quando viajamos pelos quatro cantos do Estado. É o trabalho que, de fato, faz a diferença e muda a vida das famílias goianas”.

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Crescimento da renda

Outro fator a ser comemorado é o crescimento da renda média do goiano. As faixas de renda mais carentes do Estado de Goiás possuem rendimento superior ao das camadas equivalentes do país. Vale ressaltar ainda que os 10% mais pobres de Goiás tiveram o maior crescimento relativo de rendimento domiciliar per capita dentre todas as faixas de renda do Estado.

Entre os 40% mais pobres, a renda domiciliar per capita média em Goiás é 30% acima da média nacional. Ao comparar com a renda dos 1% mais ricos da sociedade goiana, vemos que os mais ricos ganham 30 vezes mais do que os mais pobres. No Brasil essa diferença é de 39 vezes. Em termos médios, comparando com o ano de 2022, Goiás apresentou o segundo maior crescimento percentual do país do rendimento domiciliar per capita.

A pesquisa também mostrou que Goiás é o nono Estado referente ao rendimento médio mensal real da população residente, com o valor de R$ 2.960. A média nacional é de R$ 2.846. Os primeiros lugares são do Distrito Federal e São Paulo, com, respectivamente, R$ 4.966 e R$ 3.520.

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