Política

Caiado sanciona lei que desobriga os goianos de vacinarem contra a Covid-19

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O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou o projeto de lei aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que dá aos residentes em Goiás o direito de recusar a vacinação contra a Covid-19. A proposta apresentada pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) trata do “direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação” e foi publicada em suplemento da edição do dia 12 de janeiro do Diário Oficial do Estado.

A decisão de Caiado foi tomada com base no argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que a vacinação compulsória é constitucional, entendeu que mesma não pode ser “forçada”. Conforme a tese acatada pelo democrata, os goianos podem recusar-se a receber a vacina mesmo diante do entendimento da Corte. O governador vetou, no entanto, artigo que previa a manutenção de “sistema para cadastro” das pessoas que não querem se vacinar.

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ESTADO

Governo de Goiás entrega mais de 1 milhão de seringas e agulhas aos municípios; Regional de Saúde de Ceres já recebeu

Distribuição dos kits foi iniciada na sexta-feira (15) para as 18 Regionais de Saúde, que farão repasse do material para as cidades goianas. Estado está preparado para iniciar vacinação contra Covid-19 com qualquer uma das vacinas existentes

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Na corrida para a vacinação da Covid-19, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), entrega, até amanhã (18), mais de 1 milhão de kits de seringas e agulhas aos 246 municípios goianos. A ação faz parte do Plano Estadual de Vacinação para que as cidades estejam preparadas para dar início à imunização dos goianos assim que as doses forem enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). “No momento em que o governo federal nos entregar a vacina, nós imediatamente faremos a redistribuição aos municípios”, afirma o governador Ronaldo Caiado.

Os kits de seringas e agulhas adquiridos pelo Estado começaram a ser distribuídos pela SES-GO na sexta-feira (15) para as Regionais de Saúde localizadas em Campos Belos, Catalão, Itumbiara, Porangatu, Uruaçu, Ceres, Goianésia, Rio Verde e Jataí. As Regionais Central e Centro-Sul também receberam os insumos. Ao longo deste fim de semana o material está sendo enviado para Anápolis, Luziânia, Formosa, Posse, Cidade de Goiás, São Luís de Montes Belos e Iporá. Já os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, os maiores do Estado, receberão diretamente os insumos na segunda-feira (18).

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O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, explica que essa remessa de kits enviada aos municípios já será usada na primeira fase da imunização contra a Covid-19 e que outras distribuições serão realizadas no decorrer da campanha. “Goiás se antecipou e já tem seringas e agulhas suficientes para a vacinação. Não precisamos esperar chegar esses materiais, eles já chegaram e vão estar em todos os municípios antes que as doses da vacina, que serão encaminhadas pelo Ministério da Saúde, estejam no Estado”, pontua.

Alexandrino destaca ainda que a compra de 2,5 milhões seringas e agulhas, somada ao estoque de mais 1,3 milhão de kits, é o suficiente para vacinar cerca da metade da população goiana. “Há cerca de 7 milhões de habitantes em Goiás. O Estado tem 3,8 milhões de kits. Estima-se que há de 1,5 a 1,8 milhão de pessoas nos grupos de risco aqui. Temos insumos suficientes para proteger a população goiana”, detalha Ismael. Ele ainda esclarece que, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, Goiás receberá 7% do total de vacinas adquiridas nacionalmente pelo MS, mantendo a proporcionalidade em relação aos outros Estados.

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Inicialmente, a expectativa é a de que idosos e profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19 sejam priorizados. Entretanto, ainda é necessário aguardar ajustes do governo federal sobre a estratificação das faixas etárias, no caso da população idosa. O secretário observa ainda que, neste primeiro momento, a totalidade de 7 milhões de goianos não será imunizada, pois a vacinação de crianças e gestantes ainda não está prevista para 2021, visto que é necessário aguardar estudos sobre a aplicação das doses nesses grupos.

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