Vereadores cobraram do Executivo informações sobre aplicação de lei, pavimentação, limpeza de bueiros, redutores de velocidade e contratação de profissionais para atendimento a idosos .
Na última terça-feira, dia 22 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Ceres realizou a 4ª Sessão Ordinária do mês, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa. Durante os trabalhos, os parlamentares votaram e aprovaram matérias de relevância para o município, incluindo um projeto de lei em segunda votação e seis requerimentos direcionados ao Poder Executivo .
Isenção da TMRS é aprovada em segunda votação
O destaque da sessão ficou por conta da aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo. A proposta dispõe sobre a isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) em casos específicos e dá outras providências. Com a aprovação, o texto segue para as próximas etapas do processo legislativo .
Requerimentos aprovados
Os vereadores apresentaram e tiveram aprovados seis requerimentos que tratam de diferentes demandas para o município:
Requerimento nº 180/2026 – De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira, Sérgio Ferreira dos Passos e Maurício Pereira Mendes, o documento solicita ao Chefe do Poder Executivo informações acerca da efetiva aplicação da Lei Municipal nº 2.222/2024. Os parlamentares cobram resposta, já que um ofício anterior (nº 063/2026), encaminhado em 14 de agosto, não foi respondido dentro do prazo legal. Entre as informações exigidas estão: providências adotadas para aplicação da lei, publicação de editais, manifestação de interesse de empresas, projetos apresentados e eventuais obstáculos administrativos. O Executivo tem 15 dias para responder, conforme a Lei Orgânica Municipal .
Requerimento nº 181/2026 – O vereador Norvandi Angelo da Silva requer à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua Cecília Martins, no trecho entre o acesso à Ponte do Japonês e o Residencial Tropical. A justificativa aponta a necessidade de melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade para moradores e usuários da via .
Requerimento nº 182/2026 – De autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, solicita a contratação de empresa especializada para limpeza e desobstrução de bocas de lobo (bueiros) em diversos pontos de Ceres. A medida visa prevenir entupimentos e alagamentos durante o período chuvoso, considerando que o quadro atual de servidores não é suficiente para atender toda a demanda .
Requerimento nº 183/2026 – Os vereadores Norvandi Angelo da Silva e Reginaldo Liberato De Azevedo reiteram solicitação de 2025 e pedem à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a instalação de redutores de velocidade na Rua Córrego da Água Limpa, em frente à Igreja Chamas do Avivamento, e na Saída do Sapé. Segundo os autores, a melhoria recente da pavimentação tem levado veículos a trafegar em alta velocidade, aumentando o risco de acidentes .
Requerimento nº 184/2026 – Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira e Maurício Pereira Mendes requerem às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social um levantamento para possível contratação de profissionais de educação física e fisioterapia, com foco no atendimento à população idosa. A proposta visa promover qualidade de vida, autonomia e dignidade aos idosos, com atuação em reabilitação motora, prevenção de quedas e atividades de mobilidade nas unidades de saúde e programas sociais .
Requerimento nº 185/2026 – De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliano Garcia Rosa e Sérgio Ferreira dos Passos, o documento solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS), antigo PREVINE BRASIL. Os parlamentares querem saber critérios de distribuição das verbas, datas e valores dos repasses, saldo existente e despesas realizadas, com o objetivo de dar transparência à gestão do recurso .
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