Câmara acata mudanças do Senado na MP sobre telecomunicações

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A Câmara aprovou hoje (26) a Medida Provisória que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto já havia passado pela Casa, mas foi alterado no Senado e voltou para nova apreciação dos deputados. Uma MP exige que as duas Casas concordem com o texto aprovado. Agora, a MP irá para sanção presidencial.

Os senadores haviam aprovado a retirada de uma limitação do investimento em educação pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O texto aprovado pelos deputados na primeira votação do texto determinava que seriam apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, mas os senadores retiraram esse trecho e devolveram à Câmara. Hoje, os deputados mantiveram a alteração do Senado.

A MP, inicialmente, tratava apenas da redução de três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Na passagem do texto no Congresso foram incluídas alterações no Fust, além de isenção a plataformas de serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime, de recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

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A Condecine é um tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e “outros mercados”). A isenção se deu com base na teoria de que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. Mesmo com deputados e senadores de oposição protestando contra essa isenção, ela permaneceu no texto final. Esses parlamentares consideraram a inclusão um “jabuti”, jargão parlamentar para inclusão no texto de matérias estranhas à proposta original.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Rio aprova feriados durante Cúpula do G20 na cidade

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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje (17) projeto PL 2857/2024, que determina feriado municipal nos dias dias 18 e 19 de novembro devido à realização da Cúpula do G20 ns cidade do Rio. O objetivo é facilitar a logística de transporte e segurança das autoridades durante o evento,

Os vereadores determinaram que continuarão funcionando as indústrias situadas nas zonas norte e oeste da cidade, além de padarias e estabelecimentos que desenvolvam as atividades por meio de trabalho remoto.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explicou que os feriados excepcionais são imprescindíveis para a realização do encontro dos principais líderes mundiais, porque demanda da prefeitura o apoio às operações logísticas planejadas pelo governo federal, incluindo restrições à circulação geral como o bloqueio de vias públicas.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (PSD) comemorou a realização da Cúpula do G20 na cidade. “Este é um evento muito importante, que coloca o Rio como protagonista global. O feriado é fundamental para garantir o sucesso. Conseguimos fazer um equilíbrio com o setor produtivo, com diálogo, criando exceções para não prejudicar setores importantes da economia”, disse. Para Caiado, a aprovação da medida é parte importante das preparações do Rio para receber mais de 30 chefes de estado e cerca de 15 mil visitantes internacionais.

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Indústrias

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (PSD) disse que ao assegurar o pleno funcionamento das indústrias instaladas nas zonas norte e oeste da cidade, a prefeitura atende a pleito de setores produtivos. “A  emenda vai diminuir o impacto negativo econômico para a cidade, lembrando que o propósito é viabilizar a logística nos dias do evento. Os dois feriados do mês, dos dias 15 (Proclamação da República) e 20 (Feriado de Zumbi dos Palmares) já estão garantidos.”

O feriado também não contempla comércio de rua, bares e restaurantes, hotéis, hospedarias e pousadas, centros comerciais e shopping centers, além de estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas e pontos turísticos. 

G20

O G20 reúne os países com as maiores economias do mundo. Os Estados-membros se encontram anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais e se define como o principal fórum de cooperação econômica internacional. Esta é a primeira vez que o Brasil assume a presidência do grupo. 

Fonte: EBC Política Nacional

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