Vale do São Patrício
Câmara Municipal de Ceres realiza Sessão e aprova em segunda votação o projeto de Lei para a troca nome da Av. Brasil para Av. Valter Melo; Associação manifesta contrária
Acicer expediu Ofício para o prefeito Edmario Barbosa, manifestando no sentido que os empresários estabelecidos na Av. Brasil, não estão de acordo com o projeto que consiste na troca de nome da Avenida.
Na quarta-feira (29), sob a presidência do Vereador Weder Rubens da Silva, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2021 e foi aprovada pela Câmara Municipal de Ceres em segunda votação na sessão, o Projeto de Lei (PL), do Poder Legislativo Nº 009/2021, que dá o nome do ex-prefeito Valter Pereira Melo, Avenida Brasil.
Na terça-feira (28) o referido projeto havia sido aprovado na primeira votação. Em ambas votações foram unânimes os edis em aprovar o PL.
Autoria do Projeto de Lei
O vereador Gaspar José Alves, o Bacurau, foi o autor do projeto de Lei 009 altera no nome da Avenida Brasil passa a ser chamada de Avenida Valter Melo.
Segundo Bacurau, para aprovação do projeto seriam necessárias duas votações, como ocorreu. O projeto vai passou por uma emenda, já o que o projeto original estava com o nome Avenida Valter Pereira Melo, e a pedido da família, vai retirar parte do sobrenome “Pereira” será retirado ficando Avenida Valter Melo. Conforme o vereador, para ficar mais fácil e popular.
Após passar pela segunda votação, o projeto seguirá para o Poder Executivo para sanção.
Esquecimento
O autor do projeto ressaltou a importância de que o nome Avenida Valter Melo não caia no esquecimento. Ele destacou que tem muitas ruas em Ceres que tem o nome de pessoas ilustres, mas que ninguém não conhece, caiu no esquecimento.
Bacurau pediu que os internautas cobre do Poder Executivo que a lei passe realmente a valer, que prevaleça as placas com os nomes. Para ele, uma figura ilustre como é o Valter Melo, não terá dificuldade de se acostumar com o nome: Avenida Valter Melo.
Empresários e a Acicer
A Associação Comercial e Industrial de Ceres e Rialma, expediu Ofício para o prefeito Edmario de Castro Barbosa, manifestando no sentido que os empresários estabelecidos na Av. Brasil, “não estão de acordo com o projeto Municipal de Lei 009, que consiste na troca de nome da “Avenida Brasil” para “Avenida Valter Melo”. No documento consta que “para alterar o endereço empresarial algumas taxas deverão ser pagas, visto que é preciso alterar o contrato social e atualizar os dados no cartão do CNPJ, estabelecida por lei e gerando altas custas no procedimento para o empresário pagar”. Veja o ofício na íntegra:
Sanção ou Veto
O prefeito Edmario Barbosa, tem o prazo de 15 dias, após o recebimento da matéria, para sancionar ou vetar o projeto. Em caso de não manifestação por parte do Poder Executivo, a própria Câmara pode promulgar a lei. No caso de veto, o Poder Legislativo também pode derrubar e manter a mudança.
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POLÍTICA
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
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