Uma política pública com ações estruturadas em favor das mulheres em situação de risco em Goiás. Esse é o teor do projeto de lei nº 14119/26, já protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O objetivo é de que seja estabelecido o Programa Estadual Sinal Seguro, com criação de rede de pontos de apoio imediato para mulheres em situação de violência doméstica, familiar, sexual, psicológica, patrimonial ou moral.
Segundo o autor da proposta, deputado Dr. George Morais (MDB), a finalidade é ampliar os mecanismos de proteção às mulheres mediante a adesão voluntária de estabelecimentos públicos e privados que possam prestar atendimento inicial seguro e discreto, até o acionamento dos órgãos competentes. O parlamentar afirma, em sua justificativa, que a violência contra a mulher constitui uma das mais graves violações aos direitos humanos e representa um dos maiores desafios das políticas públicas de segurança e proteção social.
O legislador anota que o programa é inspirado em iniciativas nacionais e internacionais que possibilitam à mulher solicitar auxílio de maneira silenciosa, discreta e segura em estabelecimentos previamente cadastrados. A proposta pretende ampliar a rede estadual de proteção mediante a participação voluntária de estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, entidades religiosas e demais organizações que mantenham contato direto com a população, transformando esses locais em pontos de acolhimento e encaminhamento inicial das vítimas.
A matéria está em fase de votação preliminar.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
