Foi realizada, no Juizado da Infância e da Juventude, no dia 28 de abril, sem que fosse dado conhecimento nem à imprensa, a audiência de instrução e julgamento do caso Shayda Munielly – a jovem de 17 anos, grávida de sete meses, assassinada pelo ex-namorado C. A. M., no dia 2 de abril ––, cujo procedimento corre em segredo de justiça na Comarca de Jaraguá.
O menor C.A.M., 16 anos, representado pelos atos infracionais de homicídio, ocultação de cadáver e aborto, recebeu a pena máxima, de três anos de internação, sentença proferida pela juíza Nina Sá Araújo, depois de ouvidos o réu, que confessou a autoria, e as testemunhas; bem como juntadas as provas periciais.
A magistrada substitui, na Vara da Infância e da Juventude, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, licenciado por motivo de doença. Participaram da audiência a advogada Jeanne Raquel Alves de Sousa e o promotor público Everaldo Sebastião de Sousa. A contratação de advogado pela família da vítima foi indeferida pela Justiça.
De acordo com Everaldo, no entanto, pela gravidade dos fatos, a sentença aplicada prevê aquilo que poderia de forma mais intensa ser empregada, de acordo com a Lei: internação de até três anos, com reavaliação a cada seis meses.
O cumprimento da medida socioeducativa é em local próprio para menores, não declinado pela autoridade do Ministério Público.
“Ele foi devidamente condenado e já está cumprindo a pena que a Lei determina”, disse Everaldo,na quinta-feira (21/05), indicando que uma equipe multidisciplinar fará, semestralmente, as avaliações do menor, a fim de entender a sua condição, “se está apto a voltar [ao convívio social] ou não”.
O promotor disse ainda que o procedimento foi rápido, no prazo previsto de 45 dias, dada também a confissão do acusado, confirmada pela prova pericial, que ratificou as características de como ocorreu a morte da jovem, conforme depoimento do representado em juízo.
O promotor revelou que pedirá, ainda, avaliação psicológica do menor infrator, a ser feita durante o cumprimento da pena, a fim de verificar se ele tem algum problema mental e se precisa de tratamento. “Isso será feito no decorrer da execução da pena, nos próximos anos.”
Em seu perfil no Facebook, Igor Teodoro Camargo, 25 anos, irmão de Shayda Munielly, que soube da sentença por meio de grupos no WhatsApp, lamentou a decisão da Justiça e criticou, sobretudo, o que chamou de “falta de coerência” o procedimento correr em segredo de justiça, mas o resultado da audiência ter vazado nas redes sociais antes mesmo de dado conhecimento à família da vítima.
Apesar de aplicada a pena máxima prevista, Igor condenou também o fato de o menor infrator precisar ser reavaliado a cada seis meses e se mostrou “espantado, estarrecido, pasmado e, ao mesmo tempo, sem palavras”, ao descrever o seu sentimento e o da família a respeito de todo o caso.
“Falta coerência e vamos cobrar isso. [C.A.] ficará seis meses internado e, depois, será reavaliado e poderá ser solto (…)”, criticou.
Com informações do Jornal Diário do Norte
