Tendo em vista o período festivo de comemorações do aniversário de Ceres, o Conselho Tutelar vem lembrar sobre as determinações expressas na Portaria 018/2014 que está em vigência, dentre os pontos mais importantes destacamos as seguintes determinações:
Desfile de Cavaleiros
É proibida a participação de crianças sozinhas em cavalos ou outra espécie de semovente, podendo estas participar em charretes ou carroças com a presença dos pais ou responsável expressamente autorizado.
Adolescentes de 12 a 15 anos podem ir em animais, desde que estejam acompanhados pelos pais, ou pessoa autorizada expressamente pelos pais.
Adolescentes de 16 e 17 anos podem ir desacompanhados, porém, com autorização expressa pelos pais.
Quanto a entrada e permanência no Parque de Exposição Agropecuária nos dias de shows e rodeios, destacamos:
Proibido a permanência de crianças abaixo de 9 anos desacompanhadas até às 18:00 horas
Proibida a permanência de crianças abaixo de 12 anos desacompanhadas até às 21:00 horas
Proibida a permanência de adolescentes abaixo de 14 anos desacompanhadas até às 23:00 horas
Permitir a entrada e permanência de adolescentes entre 14 a 16 anos desacompanhadas até às 02:00 horas, porém, devem estes estar munidos de autorização expressa pelos pais.
Permitir a entrada e permanência de adolescentes de 17 anos desacompanhadas até às 05:00 horas, porém, devem estes estar munidos de autorização expressa pelos pais.
Fica expressamente proibido a venda de bebidas alcoólicas e cigarros aos menores de 18 anos, assim como fornecimento de terceiros.
As autorizações expressas (escritas) com firma reconhecida, deverão conter: NOME, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL.
O Conselho incentiva a participação para fins culturais e sociais das crianças, porém, reitera o dever dos pais de acompanha-los e orienta-los devidamente para evitar constrangimentos ou problemas futuros. Por fim, o Conselho Tutelar se coloca a disposição pelos telefones (62) 3323-2249 e (62) 98425-6752.
