A quantidade de novas armas circulando pelo Brasil e por Goiás deverá diminuir caso o presidente eleito, Lula (PT), faça a revogação dos decretos de flexibilização do uso de armamentos assinados por Jair Bolsonaro (PL). Os especialistas afirmam que as mudanças legislativas devem enrijecer o acesso e aumentar o controle das armas que já estão em posse, especialmente, dos Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs).
Até junho deste ano, a 11ª Região Militar, da qual faz parte Goiás junto com o Triângulo Mineiro, Distrito Federal e Tocantins, tinha 85,7 mil pessoas físicas com o certificado de CAC ativo e 115,9 mil armamentos com o registro ativo em acervos de CACs. No Brasil, o número chegou a 673,8 mil CACs e 957,3 mil armamentos. “Tivemos um crescimento enorme de CACs de 2018 para cá”, aponta Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) que é um dos coordenadores do grupo de trabalho de Justiça do gabinete da transição de Lula, afirmou na última quinta-feira (17) que os decretos sobre armas devem ser revogados. “O ‘liberou geral’ é uma irresponsabilidade”, disse. Ele explicou que haverá um reordenamento normativo sobre o assunto, mas negou que haverá, por exemplo, fechamento generalizado de clubes de tiro.
Um dos principais pontos de mudança deve ser na atual permissão do porte de arma municiada pelos CACs para quando eles estiverem indo praticar o esporte. A legislação atual não delimita trajeto, horário, nem dia para que isso ocorra. “Atualmente, temos um texto muito genérico. Na prática, os CACs usam isso como uma espécie de porte de arma. É provável que isso acabe”, esclareceu Bruno Langeani.
O prazo de validade do certificado de CAC também deve diminuir. Em 2003, eram três anos. Depois, no governo de Michel Temer, passou para cinco anos. Em 2019, Bolsonaro ampliou para 10 anos. “O próprio Conselho Federal de Psicologia já se posicionou no sentido de que o laudo produzido após a avaliação para a obtenção do registro não tem como aferir a saúde mental de uma pessoa por uma década inteira”, relembra o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.
Uso de armas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu em setembro trechos de decretos de Bolsonaro que flexibilizam o uso de armas. Limitou o acesso às armas de uso restrito para as forças de segurança e a quantidade de munições que podem ser compradas a um parâmetro de proporcionalidade. Antes, Bolsonaro havia liberado o acesso de CACs a armamentos como fuzis semiautomáticos e a compra de até mil munições por ano, de armas com calibre restrito.
Bruno Langeani acredita que as mudanças legislativas do governo Lula deverão seguir o mesmo tom da decisão do STF, que ele considera acertada. “Antigamente, os atiradores tinham acesso a até 16 armas, o que ocorria de forma gradativa. Bolsonaro fez isso saltar para 60 armas, que poderiam ser compradas todas de uma vez.”
Os impactos
Apesar da expectativa de que a legislação referente ao uso de armas seja enrijecida, Bruno Langeani, esclarece que os impactos dos últimos quatro anos deverão ser sentidos por anos.
“Mesmo com a revogação, esse estoque de armas e munições não irá desaparecer. Muitas armas foram parar no mercado ilegal e pessoas foram usadas como laranjas pelo crime organizado para obtenção de armamentos, principalmente, de grosso calibre. As armas são bens que duram décadas. Vamos ter que lidar com esse problema por muito tempo”, finaliza. Com OP
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