Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O colegiado realizou uma sabatina conjunta com os indicados na manhã desta quarta-feira (29), quando todos apresentaram seus memoriais. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o fato de os indicados serem cinco mulheres e cinco homens.
“Temos cinco mulheres e cinco homens, queria fazer esse registro pela igualdade de gênero, que é sempre uma luta de nossas senadoras, parabéns às instituições que fizeram as indicações”, disse o senador. Todos os nomes foram aprovados por ampla margem, de mais de 20 votos.
Nessa leva de conselheiros, foram aprovadas indicações encaminhadas por Câmara dos Deputados, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
Para o CNJ, foram aprovados Daiane Nogueira de Lira, indicada pela Câmara dos Deputados; Mônica Autran Machado Nobre e Daniela Pereira Madeira, indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça; José Edivaldo Rocha Rotondano e Renata Gil de Alcantara Videira, ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal; e Guilherme Augusto Caputo Bastos, Alexandre Teixeira Bastos Cunha e Guilherme Guimarães Feliciano, os três indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Os aprovados para o CNMP foram Edvaldo Nilo de Almeida, indicado pela Câmara dos Deputados, e Cíntia Menezes Brunetta, pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Justiça
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JUSTIÇA
Defesa de Daniel Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto
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O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão.
O novo pedido foi feito nesta sexta-feira (26) após a defesa de Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pagou a multa de R$ 247 mil, definida durante a condenação. Ontem (25), Moraes negou a progressão diante da falta de pagamento.
Segundo o advogado Paulo César de Faria, Silveira já cumpriu os requisitos para progressão de regime. “Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas”, diz a defesa.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Fonte: Justiça
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