A Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o pedido de habeas corpus que tentava garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguardasse em liberdade até que se esgotem todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias sobre o caso do tríplex do Guarujá.
O ex-presidente foi condenado no Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula poderia cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância — a expectativa é que isso aconteça ainda em março.
Os advogados do petista contestam essa possibilidade e defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam. Assista o julgamento:
