Os prefeitos de Jaraguá (Ival Avelar), São Francisco (Luiz Antônio) e Jesúpolis (Wygnerley Morais), participaram na quarta-feira, 25, de uma reunião no Palácio do Sol, sede da Prefeitura de Jaraguá, para discutir o futuro do CORSAP (Consórcio Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos e Águas Pluviais da região do Vale do São Patrício), responsável por encontrar uma solução para o problema dos aterros sanitários. Hoje mais de 60% dos municípios brasileiros estão irregulares e não conseguiram atender a Lei de Resíduos Sólidos.
Durante a reunião, ficou acertada uma força tarefa dos municípios, na atuação conjunta de um plano de metas. De acordo com Gilmar Mauricio, Assessor de Planejamento de Jaraguá, a situação que já era complicada se agravou ainda mais este ano, porque nenhum deputado federal destinou recursos em suas emendas parlamentares para ajudar os municípios. “Sem dinheiro, qualquer solução é inviável” ponderou.
Para atender a Lei de Resíduos Sólidos, e as constantes notificações do Ministério Público e do Poder Judiciários, os municípios que já carregam diversas obrigações empurradas a eles pelo Estado e a União, precisam agora encontrar uma fonte de financiamento para construir os aterros sanitários.
O assessor de planejamento de Jaraguá, disse que esses mesmos órgãos de fiscalização podem ajudar os municípios. “Uma das propostas que vamos discutir é pedir a ajuda do Ministério Público para quer reverta ao consórcio os recursos de multas alternativas para que possamos tocar os projetos. Pelo menos até que o Governo Federal e Estadual priorize essa questão e ajude as prefeituras” disse Gilmar.
Além da questão ambiental, o problema para construção dos aterros sanitários também passam agora para a responsabilidade da Saúde e do Desenvolvimento Urbano.
A Lei que punia os prefeitos no caso lixões “aterros”, não foi prorrogada, mas diante da falta de soluções e recursos, o Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, baixou uma instrução normativa (0002/2015), suspendendo as multas aos prefeitos por tempo indeterminado. “A questão dos aterros é um problema nacional, e as multas são altíssimas. É preciso compreensão, porque se não tem de fechar as prefeituras” frisou o assessor.
Em Jaraguá, chegou-se a ter início o processo de desapropriação de uma área nas imediações da GO-427, para a construção de um aterro sanitário, porém, uma ação judicial dos fazendeiros da região paralisou os trabalhos. De acordo com Gilmar Maurício, quando houver a liberação de recursos, o consorcio é quem vai avaliar a área de construção do aterro.
Com informações da Folha de Jaraguá
