A falta de transparência das empresas de tecnologia sobre os impactos das redes sociais e da inteligência artificial na infância expõe crianças e adolescentes a riscos no ambiente digital. A constatação faz parte da pesquisa de doutorado da defensora pública federal e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Viviane Dallasta Del Grossi, que investigou a relação entre os direitos humanos e a governança empresarial no setor tecnológico. O estudo aponta que não há práticas sistemáticas para garantir a proteção infantojuvenil e que as medidas adotadas são insuficientes.

“Eu tive que me basear em relatório de organizações não-governamentais e de organismos internacionais para pautar minha pesquisa, devido à ausência de transparência das empresas”, enfatizou Viviane. Conforme a pesquisadora, o desenvolvimento tecnológico tem avançado sem interlocução entre especialistas da área técnica e profissionais de direitos humanos, o que compromete a criação de salvaguardas eficientes. Entre os principais problemas apontados, estão a manipulação algorítmica e a vigilância opressiva.

O estudo também ressalta que a ausência de regulamentação específica agrava a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. “Eles [empresas de tecnologia] ainda não têm pesquisas e dados sistematizados quanto aos impactos dos produtos e serviços que desenvolvem”, destacou a defensora. Além disso, a pesquisadora alerta que tecnologias como reconhecimento facial tendem a reproduzir desigualdades sociais, impactando de forma mais intensa grupos vulneráveis.

Uma Lei sancionada em São Paulo, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, foi recebida com otimismo por Del Grossi. Para ela, a medida representa um avanço, mas precisa ser acompanhada por ações educativas. “Essa lei deve ser comemorada, porque ela restringe o uso medíocre da tecnologia. Mas, ela já deve vir pautada com a inclusão da alfabetização ética em inteligência artificial nas escolas, inclusive nos anos iniciais do ensino fundamental”, disse.

O debate sobre os direitos digitais da infância tem ganhado espaço, mas especialistas alertam que medidas mais amplas são necessárias. No último dia 13, foi sancionada a Lei Federal que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis em todas as escolas de ensino básico do país, aguardando regulamentação por decreto presidencial. Para Viviane, a proteção integral das crianças no ambiente digital exige ações coordenadas entre governos, sociedade e setor privado.

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