Dívida Pública Federal ultrapassa R$ 4,7 tri em novembro

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23 de dezembro de 2020

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A necessidade de recursos em caixa para cobrir os gastos extras com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) continuou a pressionar a dívida pública em novembro, com as emissões de títulos atingindo o segundo melhor nível da história. A Dívida Pública Federal (DPF) subiu, em termos nominais, 3,66%, passando de R$ 4,638 trilhões para R$ 4,788 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 3,79% em novembro, passando de R$ 4,387 trilhões para R$ 4,553 trilhões.

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida (emissões menos resgates) de R$ 140,07 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 26,56 bilhões.

A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 158,82 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 19,15 bilhões.

De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões totais em novembro atingiram o segundo melhor nível para um único mês desde o início da série histórica, em 2006. O recorde havia sido registrado em outubro de 2020, quando o Tesouro havia posto em circulação R$ 173,26 bilhões em títulos públicos.

Mercado externo

A queda de 7,63% do dólar no mês passado fez o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, cair 6,77%, passando de R$ 251,59 bilhões em outubro para R$ 234,57 bilhões em novembro.

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões, segundo a versão revisada do Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentada em agosto.

Detentores

As instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,5% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 25,5%, e os fundos de pensão, com 22,7%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9,8% para 9,5%. Em julho, o indicador chegou a cair para 9%, o nível mais baixo desde meados de 2009. Nos últimos meses, os investidores internacionais tinham se desfeito de títulos da dívida interna brasileira, por causa da pandemia da covid-19 e da crise econômica global. Os demais grupos somam 12,8% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Composição

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) caiu de 36,3% para 35,57% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 32,8% para 34,16%, devido principalmente à elevada emissão líquida no mês.

Em outubro, o Tesouro emitiu R$ 106,35 bilhões de papéis pré-fixados a mais do que resgatou. No mesmo mês, o governo emitiu R$ 17,08 bilhões em títulos corrigidos pela Selic a mais do que retirou de circulação. Segundo o Tesouro, a alta da inflação dos alimentos explica em parte a migração de títulos corrigidos pela Selic para os papéis pré-fixados.

Com os juros básicos em 2% ao ano, no menor nível da história, o Brasil corre risco de encerrar o ano com juros reais (diferença entre juro e inflação) negativos caso a inflação feche 2020 em torno de 4%. Dessa forma, quem aplica em títulos atrelados à Selic corre o risco de perder dinheiro pela primeira vez na história.

A participação dos papéis corrigidos pela inflação ficou praticamente estável, caindo de 25,16% para 25,1%. Isso ocorreu mesmo com o Tesouro tendo emitido R$ 16,69 bilhões a mais do que resgatou no mês.

Os títulos do grupo cambial, que sofreram variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação reduzida de 5,74% para 5,17% do montante total da DPF. Com a queda do dólar no mês passado, o câmbio pressionou menos a dívida externa e os títulos da dívida interna corrigidos pela moeda norte-americana.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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ECONOMIA

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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1 semana atrás

6 de setembro de 2024

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Da Redação

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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