Realizado na manhã desta segunda-feira (16/11), na Câmara Municipal de Goiânia, o terceiro debate entre os presidenciáveis à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), foi marcado pela elevação do debate. Ao contrário do que vinham fazendo, os candidatos Enil Henrique (OAB Independente) e Lúcio Flávio (OAB Que Queremos) diminuíram o tom crítico e os ataques.

Embora ácido e sempre crítico — marcas de sua campanha –, o oposicionista evitou o confronto direto, tentando apresentar propostas e discutir problemas da advocacia. O atual presidente-tampão se manteve inexpressivo, como nos encontros anteriores. É visível o preparo muito aquém dos adversários.

Consistente, Flávio Buonaduce, da OAB Forte, foi o que mais se manteve coerente durante todos os debates. Preparado e pronto para mostrar o que planeja para a seção goiana no próximo mandato, ele não se omitiu de discutir temas importantes, como a defesa das prerrogativas, função social da Ordem e independência partidária, assumindo, inclusive, falhas das gestões anteriores — da qual participou.

Postura muito diferente de Enil Henrique, que pintou uma OAB no País das Maravilhas, insituída, claro, por sua gestão de oito meses — deve ter repetido o mantra “nós já fizemos” pelo menos umas 20 vezes. Lúcio Flávio, por outro lado, manteve o discurso de “terra arrasada”, se colocando como o “Moisés goiano” que vai abrir o “Rio Araguaia” à advocacia humilhada.

Primeiro e segundo blocos

No primeiro bloco, os candidatos fizeram suas considerações iniciais. Lúcio Flávio foi o primeiro a falar, defendendo, mais uma vez, que é o único representante da oposição no pleito. “A mudança é representada pelo nosso grupo. Nós vamos retomar o prestígio da OAB, que perdeu sua autonomia, independência e não é transparente”, afirmou.

Enil assumiu a palavra para defender a independência da Ordem e tentando se justificar, como sempre, do porquê de ter rompido com a OAB Forte — da qual fez parte. Mais consciente, ele não cometeu tantos erros quanto nos anteriores. Sugeriu, ainda, que a OAB-GO tem o melhor portal da transparência do Brasil.

Buonaduce iniciou seu discurso agradecendo o convite e demonstrando solidariedade para com os moradores de Paris, vítimas de um ataque terrorista na última semana. Como sempre, o candidato Forte exaltou a experiência de sua chapa, lembrando que veio para “discutir o futuro”, apresentando soluções factíveis e em consonância com os anseios da profissão.

“Queremos reduzir as dificuldades inerentes à advocacia. Debater sobre o que podemos fazer para enfrentar o problema que é a inserção dos advogados no mercado de trabalho, bem como sua manutenção, sem nos esquecer da defesa das prerrogativas”, defendeu.

Em seguida, os candidatos responderam a questionamento feito pelo presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), que girou em torno do papel constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa dos direitos humanos e da cidadania.

Lúcio Flávio não perdeu a oportunidade de atacar as gestões anteriores, afirmando que a OAB encontra-se “agachada” a outros poderes e perdeu a “legitimidade” para exercer seu papel constitucional.

Buonaduce, que o seguiu, lamentou a postura radical do oposicionista, que “menospreza” não só a entidade, mas todos os advogados que a compõem. “Talvez por não conhecer a Ordem, o candidato não conhece as comissões temáticas, que provocam o debate em todo o País”, rebateu ele, que seguiu: “É claro que há a necessidade de uma maior aproximação com a sociedade, mas não podemos nos esquecer do trabalho que tem sido feito”.

O atual presidente se preocupou em mostrar os “feitos” de sua gestão-tampão, afirmando que esta está fazendo justamente isso. “Nossas comissões estão atentas a tudo que está acontecendo”, falou de forma genérica. Enil aproveitou, ainda, para comemorar o “enfrentamento” ao governo do Estado na questão da Unidade dos Honorários Dativos (UHD) — que culminaram na paralisação das negociações.

Terceiro bloco

Lúcio Flávio, Anselmo Pereira, Enil Henrique e Flávio Buonaduce | Foto: Alberto Maia

Nesta parte do debate, os candidatos responderam perguntas feitas por jornalistas da capital, convidados pela presidência da Câmara. Foram destaques os questionamentos feitos sobre a renúncia do então presidente, Henrique Tibúrcio, para assumir cargo no governo ao candidato da OAB Forte; os controversos altos gastos da campanha de Lúcio Flávio; e a possível falta de confiança para com Enil Henrique por parte da advocacia — já que ele afirmou que não disputaria a reeleição –, além de anunciadas dívidas da OAB-GO.

Buonaduce respondeu naturalmente a questão envolvendo o ex-presidente, deixando claro que não concordou com a decisão pessoal de Tibúrcio, mas que a respeita. “Eu não aceitaria e não aceitarei nenhum convite por qualquer poder que seja. A instituição tem que ser independente e suprapartidária. Dentro de sua estrutura, pode-se ter pluralidade de representações, mas que isso não interfere na sua condução”, esclareceu.

Lúcio Flávio revelou que já investiu 150 mil reais em sua candidatura e que cada integrante da diretoria de sua chapa colaborou com valores a partir de 15 mil reais, “dependendo do grau de importância” do cargo. “Muitos tem me perguntado porque gastar tanto dinheiro. Há quem guarde para viajar, comprar carro novo, nós guardamos para defender um ideal”, explicou.

O atual presidente repetiu, algumas vezes, que “não há rombo” na Ordem, nem tampouco dívidas, e que todos os empréstimos serão quitados até o ano que vem. Com relação a uma falta de confiança da advocacia em seu projeto, Enil tentou minimizar, afirmando que “rompeu” com a OAB Forte quando percebeu o “atrelamento” ao governo estadual, mas não explicou as declarações do começo do ano que não iria à reeleição.

No que diz respeito a propostas, destaca-se a sobriedade com que Flávio Buonaduce tratou a questão da defensoria pública. Para ele, o atual modelo, que conta com 30 advogados públicos está longe de ser o ideial — estima algo em torno de 500. Contudo, para resolver um problema que penaliza a sociedade, a saída seria a implantação da advocacia dativa na capital, também. “Por que não ampliar a advocacia dativa?”, questionou.

Lúcio Flávio também se destacou ao criticar o Poder Judiciário e as altas taxas das custas judiciais. “Goiás pratica hoje a segunda mais cara do País, o que impede acesso à Justiça, notadamente aos mais pobres”, argumentou. Para o oposicionista, se o serviço fosse decente, a situação seria menos pior. “Nós goianos pagamos caríssimo por um serviço judicial horroroso. A OAB tem que atacar a redução das custas, que demanda alteração legislativa e cobrar melhorias”, completou.

Quarto e quinto blocos

Nos dois últimos blocos, os candidatos fizeram questionamentos entre si. No quarto, os temas foram escolhidos pela organização; no quinto, livres.

O assunto que dominou a primeira parte das perguntas entre candidatos foi a situação das subseções da OAB-GO. A discussão começou quando Lúcio Flávio questionou Enil do porquê dele, como então tesoureiro das gestões passadas, nunca ter estruturado um modelo “objetivo” de repasses.

Ao se justificar, Enil afirmou que já instituiu tal modelo, que é baseado nos repasses feitos pela seccional somado à independência financeira/administrativa de algumas subseções. Tal independência se daria por meio da estrutura física, como “aluguel de salões de festas” e receitas advindas de “máquinas de xerox”.

No entanto, a mais controversa fala do presidente se deu quando afirmou que, hoje, não existe subseção que tenha saldo positivo na conta de menos de 5 mil reais. Imediatamente, ele foi desmentido por Lúcio Flávio, que citou os exemplos de Catalão e Jataí, duas grandes subseções, que não teriam dinheiro nem para pagar as contas de água e luz. “Xerox e aluguel de salões de festa são esmolas”, repudiou o oposicionista, que ainda respondeu às constantes provocações de Enil sobre sua “falta de experiência”: “Experiência que o senhor tem eu não quero ter mesmo não, só serviu para endividar a OAB-GO”.

A defesa das prerrogativas foi amplamente discutida na segunda parte. Notadamente com a apresentação da proposta de Buonaduce, advinda de seu Observatório da Advocacia, que vai criar as cinco micro-regiões para facilitar o atendimento dos advogados. Segundo ele, o problema não está na eficácia, mas sim na velocidade.

“O trabalho realizado atualmente não é ruim, mas precisa chegar mais rapidamente, falta dinamismo e, por isso mesmo, vamos regionalizar o atendimento para fortalecer as comissões”, argumentou. A proposta foi, inclusive, defendida por Enil Henrique que atacou a proposta de Lúcio Flávio em criar a “procuradoria de prerrogativas”.

Ao falar sobre o tema, o atual presidente questionou a quantidade e os gastos com esses procuradores de prerrogativas. “O senhor propõe a criação do cargo com salário equivalente a 30 mil reais, o que geraria gastos de mais de 2 milhões de reais por ano”, elucidou o presidente.

Lúcio Flávio, em tom áspero, rebateu Enil, garantindo que não vai “terceirizar” o serviço, contratará os procuradores por meio de concurso público, em regime celetista, com salários de 17 mil reais mensais. “O dinheiro sairá da saúde financeira da OAB-GO, que o senhor prega. Recursos há, só que estão indo para o lugar errado. Por exemplo, a Ordem gasta 500 mil reais com lanches. Parar de lanchar e cuidar das prerrogativas. Gasta mais de 100 mil com passagens e aluguel de aeronaves. Parar de viajar e defender as prerrogativas”, respondeu.

Buonaduce colocou Enil Henrique em uma saia-justa, ao questioná-lo sobre as mudanças do novo Código de Ética da Ordem. O presidente não soube responder, leu alguns trechos de “avanços” de sua gestão e falou sobre a importância do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

“Surfando”, o candidato da OAB Forte demonstrou profundo conhecimento sobre o tema, elencando, por exemplo, o novo enfrentamento em relação à publicidade dos serviços advocatícios. “É importante que a instituição faça a preparação objetiva dos integrantes do TED para os novos entendimentos”, alfinetou.

Outro ponto muito bem esclarecido por Buonaduce foi o tema da reeleição na OAB-GO. Apesar de Lúcio Flávio, quase que maliciosamente, ter tentando atrelar o atual candidato a escolhas de presidentes passados, ele fez questão de dizer que sua postura é de independência. “Não vejo com simpatia a reeleição, acredito que passou do momento do Conselho Federal provocar essa discussão. Contudo, é importante destacar que existem seccionais que não tem condição de obedecer a esse critério. Em Estados menores, dificilmente conseguiriam estruturar uma outra chapa”, sustentou.

“Estamos presidentes, não somos presidentes. Eu não buscarei me reeleger, mas esse é um posicionamento pessoal. Quem está falando é o atual candidato, o que os outros fizeram o senhor deve perguntar a eles”, arrematou Buonaduce a Lúcio Flávio.

Lúcio Flávio, Anselmo Pereira, Enil Henrique e Flávio Buonaduce | Foto: Alberto Maia

Considerações finais

Ao se despedirem, os candidatos procuraram não falar sobre os outros — até mesmo porque estavam proibidos pela organização do debate –, enfatizando o mote de suas campanhas. Buonaduce exaltou a franqueza com que seu projeto se postula, prezando pela pluralidade, democracia e participação da advocacia.

Para ele, o projeto da OAB Forte representa melhor os advogados porque tem experiência e está próximo dos profissionais. “Aprendemos com os erros e com nossos acertos. Temos muito que avançar”, concluiu.

Enil Henrique insistiu no discurso da independência e até cometeu um ato falho, dizendo que seu projeto “está fazendo para os próximos três meses” da gestão — e não três anos.

Lúcio Flávio elencou os três temas mais importantes do debate, que, segundo ele, foram a “falta de transparência”, “defesa das prerrogativas” e a “independência” — justamente os anseios atuais da advocacia.