Trabalhadores rurais, estudantes que fizeram ensino médio na rede pública e participaram de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pessoas de baixa renda poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira gratuita em breve. Projeto apresentado nesta quinta-feira (4) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) será encaminhado para a Assembleia Legislativa assim que o recesso terminar para validar a iniciativa que vai beneficiar mais de 8 mil pessoas no Estado. O custo anual estimado é de R$ 11 milhões.
O governador apresentou o projeto durante o balanço dos seis primeiros meses de gestão do atual presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), Marcos Roberto Silva. Caiado informou que o próprio Estado vai assumir a despesa para que os cidadãos que se enquadrem nos perfis selecionados possam conquistar a primeira habilitação nas categorias A e B, que correspondem a motocicleta e carro. Entre as regras, os interessados não podem ter sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal.
O próprio Detran-GO deverá arcar com o custo das CNHs do programa social. O governador explica que isto será possível em decorrência do cancelamento do contrato da autarquia com a Universidade Estadual de Goiás (UEG), que há 13 anos vinha sendo a responsável pela realização das avaliações práticas e teóricas dos candidatos. Do total (R$ 11 milhões), R$ 8 milhões deverão vir desta redução prevista com o fim do contrato com a UEG e o restante, de convênios que serão celebrados para assumir a parte dos credenciados.
Caiado explicou que a gratuidade para os perfis selecionados contempla desde a isenção das taxas para a abertura do processo até as aulas teóricas e práticas.
Caiado disse em entrevista coletiva que este programa propõe formar, qualificar e habilitar os goianos de baixa renda. Ele afirmou que o Detran será referência de boa gestão e isso servirá como modelo para ser exportado para outros Estados. O governador afirmou ainda que este é um trabalho social de sensibilidade ímpar” e que será de extrema importância, especialmente para o jovem que busca emprego. “Vamos ampliar as ações do governo para atender os mais humildes”, reforçou.
Se o candidato não precisar passar por reteste para conquistar a CNH de categoria A (motocicletas), o custo normal é de R$ 1.241,19. Caso o interessado busque a categoria B de habilitação para dirigir, o valor sem reteste é de R$ 1.531,19.
Para ser beneficiado, o interessado precisa se enquadrar nos critérios e apresentar a documentação exigida no órgão.
Apesar de não haver data definida para o início do programa, o governador garante que ele passará a valer assim que o projeto for aprovado pelos deputados. O projeto será analisado pela Casa Civil, depois será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Caso aprovado, volta para a sanção do governador. “Será imediato. Entendemos que é algo importante e que vai beneficiar muitos goianos num momento de desemprego. Isso pode ser importante para a pessoa que está em busca de oportunidade no mercado de trabalho”.
Ilegalidade
O presidente do Detran, Marcos Roberto Silva acrescentou que esta também é uma forma de melhorar o trânsito. Ele disse que é grande o número de pessoas que dirigem sem habilitação, sobretudo motocicletas. Silva entende que qualificar estas pessoas para que tenham um comportamento mais seguro no trânsito é relevante. O presidente diz que a falta de recursos pode ser um dos motivos para que muitos condutores ainda não tenham conquistado o documento, mas que com este programa, esta realidade será mudada.
Órgão anuncia redução de taxas
A partir de 1º de agosto deste ano o valor máximo para confecção de novas placas veiculares será reduzido. A previsão é que a partir do próximo mês o custo diminua de R$ 190,40 para R$ 120. No caso de placas para motocicletas, o valor máximo que poderá ser cobrado cai de R$ 150,02 para R$ 52,08. O governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), diz que esta mudança significa diminuição anual de cerca de R$ 9,2 milhões para o bolso dos goianos.
O governador diz que isso será possível com a instituição de uma nova política de preços e credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Caiado diz que a intenção é abrir livre concorrência com transparência, impedindo que apenas uma empresa determine preços e abuse do bolso do cidadão. Esta novidade foi anunciada durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Durante o evento, foram relembradas outras medidas que garantiram diminuição de taxas como a retirada da obrigatoriedade de vistoria veicular em quatro situações, como registro de reboques e emissão de 2ª via de documentos. O custo da vistoria veicular, que chegava a R$ 175,76, desde junho caiu para R$ 108, com redução anual de cerca de R$ 40 milhões. Ao todo, o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva estima que o cidadão terá economia de R$ 91 milhões.
OP
