O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) elaborou parecer favorável de que plano de saúde forneça medicamento à base de canabidiol para criança que apresenta crises de epilepsia. O pedido foi feito junto do Poder Judiciário pelos pais da criança, usuária da Unimed, que apresenta epilepsia refratária em decorrência de paralisia cerebral tetraespática, malformação cerebral e hidrocefalia com derivação ventricular.
Conforme consta na ação judicial, a operadora de saúde justificou que “não tem a obrigação legal de dispensar medicamento não registrado na Anvisa”. Contudo, conforme apontado pelo MP-GO no parecer, existem evidências científicas que respaldam o uso de medicamentos à base de canabidiol no tratamento de epilepsia infantil de difícil controle.
A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Pedro Henrique Guimarães Costa, que destacou a falta eficiência dos tratamentos convencionais para a criança.
“A pouca idade da criança e o insucesso no tratamento convencional, observado e comprovado por médicos entre os anos de 2019 e 2022 (danos cerebrais incipientes identificados em exames de imagem), tornou inafastável a necessidade de concessão da medicação requerida”, mencionou.
Assim, o MP-GO manifestou o parecer favorável à procedência parcial dos pedidos, para se condenar o plano de saúde a dispensar o medicamento à criança, sujeito à renovação semestral do receituário médico.
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE,
através do WhatsApp (62) 98504-9192
