Em MG, promotor de Justiça é condenado por má-fé após ajuizar ação de improbidade
Um promotor de Justiça de Lavras (MG), foi condenado após ajuizar ação de improbidade administrativa contra uma construtora de Minas Gerais. Para o juiz de direito, Mario Paulo Montoro, o servidor agiu de má-fé ao ajuizar ação que não demonstrava os atos de improbidade.
O promotor condenado acumula outras duas sentenças desfavoráveis do mesmo teor. “Todas infundadas de razões, não se sabendo o porquê de seus ajuizamentos, se por mera finalidade persecutória, por desconhecimento jurídico ou por outros interesses que fogem do nosso conhecimento”, escreveu o magistrado em sua decisão.
“Não se verifica que os réus atuaram ou se omitiram em detrimento da moralidade administrativa – com desonestidade e deslealdade – ou da legalidade, mediante dolo ou culpa grave, impondo-se, à falta de elementos objetivos de desvio, a assimilação da boa-fé e da inocorrência de improbidade administrativa”.
Para Montoro, foi imprudente e irresponsável o ajuizamento de ação civil pública. O juiz acrescentou que nada justificava a provocação do Judiciário a fim de levar a cabo uma suposta prática de improbidade, cujos indícios são meras afirmações genéricas, fundadas em suposições.
O promotor foi condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 50 mil.
Veja a decisão aqui.
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JUDICIÁRIO
Levino poderá ser candidato a prefeito de Santa Isabel
Levino foi prefeito por dois mandatos, e agora é ao atual vice. Ele rompeu com a prefeita Cássia Dourado e deve ser candidato.
O ex-prefeito de Santa Isabel Levino de Souza Silva poderá ser candidato a voltar ao cargo nas eleições de 2024. Ele estava impedido por ter doado lotes fora do prazo legal, no entendimento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O escritório de advocacia do ex-senador Demóstenes Torres, que representa Levino propôs acordo, que foi homologado pelo ministro Mauro Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Levino de Souza Silva teve dois mandatos de prefeito e atualmente é vice. Ele rompeu com sua afilhada política, a prefeita Cássia Dourado já reeleita.
“Foi feita justiça”, disse o advogado Caio Alcântara Pires Martins, sócio de Demóstenes Torres.
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