FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo
O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
CNM diz que agronegócio já perdeu mais de R$ 2 bi com as cheias do RS
As fortes chuvas e inundações que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas causaram um impacto devastador na economia do estado. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos no agronegócio gaúcho já ultrapassam R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão na agricultura e R$ 207,8 milhões na pecuária.
Ao considerar todos os segmentos da economia, a CNM estima que as perdas financeiras no Rio Grande do Sul somam R$ 9,5 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação à estimativa divulgada ontem. A entidade ressalta que os números são parciais e consideram apenas os prejuízos reportados por 92 municípios dos 497 afetados pelas inundações.
O setor agrícola foi um dos mais afetados pelas chuvas. As inundações causaram danos diretos às plantações, com perdas significativas na safra de grãos, soja, arroz e outros produtos. Além disso, a infraestrutura rural foi severamente impactada, com estradas danificadas, pontes destruídas e armazéns inundados.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) estima que as perdas na safra de arroz do estado podem chegar a 230 mil toneladas, o que representa cerca de 10% da produção total. Já a Federação das Cooperativas Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro) estima que o prejuízo total na agricultura gaúcha pode chegar a R$ 5 bilhões.
As inundações também causaram a morte de animais e a interrupção da produção de leite e carne em diversas regiões do estado. A Associação Brasileira da Indústria de Carne (ABIC) estima que as perdas na pecuária gaúcha podem chegar a R$ 500 milhões.
Além da agricultura e pecuária, outros setores da economia gaúcha também foram afetados pelas inundações. O comércio local registrou queda nas vendas, a indústria teve que interromper suas atividades em algumas regiões e o turismo sofreu um impacto negativo com o cancelamento de reservas e eventos.
As perdas na produção agropecuária e os danos à infraestrutura devem levar a um aumento dos preços dos alimentos no Rio Grande do Sul nos próximos meses. A situação também gera preocupação com o impacto social, pois milhares de pessoas perderam suas casas e seus meios de subsistência.
Entre outras medidas, o governo federal anunciou a liberação de R$ 2 bilhões em recursos para auxiliar as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. Os recursos serão utilizados para a compra de alimentos, a reconstrução de casas e a recuperação da infraestrutura.
Fonte: Pensar Agro
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