FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal

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13 de abril de 2024

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.

A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.

O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.

Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.

Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agronegócio

Seminário para Desenvolvimento Agropecuário trará informações sobre aviação agrícola

Publicados

17 horas atrás

26 de julho de 2024

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Da Redação

Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, será a sede do 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário, com um foco especial em Aviação Agrícola, tanto tripulada quanto remotamente pilotada. Com apoio do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO-MT), o evento, que ocorrerá entre os dias 7 e 8 de agosto, tem como principais objetivos orientar os participantes sobre a legislação vigente, apresentar instrumentos de aferição atmosférica, discutir entraves e encaminhar demandas para a segurança das aplicações aeroagrícolas.

A aviação agrícola é uma atividade fundamental para o setor agropecuário, compreendendo o uso de aeronaves para a aplicação de defensivos, fertilizantes, semeadura, povoamento de água e combate a incêndios em vegetação, entre outras funções. Conforme a Lei nº 14.406, de 2022, essas atividades são essenciais para a eficiência e segurança das operações agrícolas no Brasil.

Durante o seminário, serão abordados tópicos cruciais como a legislação atual que rege a aviação agrícola. Segundo a legislação, os equipamentos utilizados para aspersão e pulverização devem seguir regulamentos específicos. Além disso, as atividades de aviação agrícola incluem o uso de defensivos e fertilizantes, semeadura, povoamento de água, combate a incêndios em vegetação e outros usos recomendados. O poder público pode incentivar estas atividades, incluindo a formação e treinamento de pilotos.

O Ministério da Agricultura desempenha um papel vital na regulamentação e apoio à aviação agrícola. É responsável pelo registro e manutenção de cadastros de empresas que operam nessa área, pela publicação de produtos químicos permitidos, pela realização de testes operacionais de aeronaves e pela fiscalização das atividades, assegurando a proteção à vida, saúde, fauna e flora. Além disso, o Ministério pode apoiar financeiramente e tecnicamente estas operações, colaborando com universidades e outras instituições para promover pesquisas e treinamentos.

O seminário será uma oportunidade para discutir esses regulamentos e práticas, buscando aprimorar a segurança e eficiência das operações aéreas no setor agrícola. Entre as atividades planejadas, haverá demonstrações de equipamentos de aviação agrícola, apresentações sobre novas tecnologias e instrumentos de aferição atmosférica, além de mesas-redondas para discutir desafios e soluções para a segurança nas aplicações aeroagrícolas.

Lucas do Rio Verde, um dos principais polos agropecuários de Mato Grosso, foi escolhido para sediar o evento devido à sua relevância no setor. O seminário promete reunir produtores, especialistas, autoridades governamentais e representantes de empresas de aviação agrícola, promovendo um ambiente de aprendizado e troca de experiências.

Aqui a programação completa do 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso