FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.

A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.

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O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.

Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.

Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

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Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Chuvas devastam agronegócio gaúcho: prejuízos já se aproximam dos R$ 3 Bilhões

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As chuvas intensas que assolam o Rio Grande do Sul há mais de um mês continuam a causar estragos significativos em diversos setores da economia do estado. De acordo com o boletim divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta sexta-feira (24.05), as perdas financeiras na agricultura já somam R$ 2,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 2,2 bilhões contabilizados no último sábado (18.05). Além disso, os danos econômicos gerais no estado subiram de R$ 4,6 bilhões para R$ 10,6 bilhões, conforme a CNM.

Os cálculos apresentados pela Confederação são parciais e podem variar diariamente. Até o momento, apenas 94 municípios inseriram os valores de prejuízos públicos e privados no sistema da entidade, o que sugere que os números podem ser ainda maiores à medida que mais dados sejam contabilizados.

O setor pecuário também foi duramente atingido, com perdas que passaram de R$ 220,5 milhões no relatório anterior para R$ 245,4 milhões no boletim mais recente.

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A CNM destaca que os danos causados pelas chuvas estão impactando severamente a economia gaúcha, exigindo atenção e medidas urgentes para mitigação e recuperação. O cenário de calamidade reforça a necessidade de apoio estadual e federal para os municípios mais afetados, garantindo que recursos e assistência cheguem rapidamente às regiões devastadas.

Fonte: Pensar Agro

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