Economia

Produtores já podem correr para os bancos renegociar dívidas vencidas há mais de 120 dias

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A partir desta segunda-feira (01.04), os agricultores familiares com créditos rurais vencidos há mais de 120 dias  já podem correr para os bancos renegociar. O Conselho Monetário Nacional aprovou a renegociação de dívidas e a prorrogação dos prazos de pagamento para produtores rurais afetados por condições climáticas adversas e variações nos preços de commodities.

Além disso, para parcelas de créditos de investimento rural com vencimento em 2024, as instituições financeiras agora podem renegociar até 100% do principal, desde que os créditos tenham sido feitos com recursos controlados e estejam associados a determinadas atividades produtivas especificadas por estado.

As condições para a renegociação incluem a correção das parcelas pelos encargos financeiros contratuais e a necessidade de os pagamentos dos encargos financeiros de 2024 serem efetuados nas datas previstas.

A medida tem um prazo para formalização até 31 de maio de 2024 e visa minimizar os impactos financeiros enfrentados pelos produtores, estimados em R$ 3,2 bilhões, que serão compensados pelos recursos do plano safra 2024/2025.

A iniciativa abrange produtores tanto familiares quanto empresariais em 17 estados, e está ligada a contratos de crédito rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e linhas de crédito de fundos constitucionais.

A renegociação, que depende da avaliação das instituições financeiras, tem potencial para auxiliar uma vasta quantidade de agricultores. Estima-se que, caso todas as parcelas qualificadas sejam renegociadas, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, valor que será distribuído entre os anos de 2024 e 2030. Esse custo será compensado pelos recursos destinados à equalização de taxas no plano safra de 2024/2025.

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O governo destacou que a necessidade dessa política surgiu após a observação de que o clima desfavorável afetou significativamente a produção de soja e milho, especialmente em partes do Sul, Centro-Oeste e São Paulo.

Além disso, os agricultores enfrentam desafios devido à queda nos preços da soja, milho, carne e leite em algumas regiões, o que, apesar da redução no custo de alguns insumos, não foi suficiente para baixar os custos de produção para níveis historicamente rentáveis.

DETALHAMENTO:

Renegociação de dívidas no Pronaf:

  • Agricultores familiares com operações de crédito rural vencidas há mais de 120 dias podem solicitar a renegociação.
  • Pagamento dos encargos para regularizar a situação e manter a fonte de recursos.
  • Regras gerais nos MCRs 2-6-7, 2-6-8 e 2-6-9.
  • Correção das parcelas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso;
  • Pagamento, no mínimo, do valor referente aos encargos financeiros previstos para 2024, nas respectivas datas de vencimento das parcelas;
  • Reembolso de até 100% do principal das parcelas de 2024:
    • Operações com última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026: reprogramação para reembolso em até 1 ano após o vencimento da última parcela;
    • Operações com última parcela prevista para vencimento após o ano de 2026: soma ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas vincendas a partir de 2025;
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Estados e atividades produtivas atendidas:

  • Goiás e Mato Grosso: produção de soja, milho e bovinocultura de carne;
  • Minas Gerais: bovinocultura de carne e leite;
  • São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: produção de soja, milho e bovinocultura de leite;
  • Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins: produção de bovinocultura de carne;
  • Mato Grosso do Sul: produção de soja, milho e bovinocultura de leite e de carne;
  • Espírito Santo e Rio de Janeiro: bovinocultura de leite.

Renegociação de parcelas com vencimento em 2024:

  • Instituições financeiras podem renegociar até 100% do principal das parcelas de operações de crédito rural de investimento.
  • Requisitos:
    • Contratação com recursos controlados (equalizados, obrigatórios, FNE, FNO e FCO).
    • Adimplência em 30/12/2023.
    • Vinculação a atividades específicas por estado (ex: soja, milho, bovinocultura).
  • Condições:
    • Correção das parcelas pelos encargos financeiros contratuais.
    • Pagamento mínimo dos encargos financeiros de 2024 nas datas de vencimento.
    • Reembolso de até 100% do principal das parcelas de 2024:
      • Última parcela em 2024, 2025 ou 2026: reprogramação para reembolso em até 1 ano após o vencimento da última parcela.
      • Última parcela após 2026: soma ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas a partir de 2025.
  • Prazo para renegociação: até 31 de maio de 2024.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Agronegócio de Minas Gerais ultrapassa R$ 1 trilhão no PIB

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A agropecuária de Minas Gerais tem motivos para comemorar. Neste ano, o setor alcançou um marco impressionante, ultrapassando a marca de R$ 1 trilhão no Produto Interno Bruto (PIB) estadual. A notícia foi destacada durante o Seminário Mineiro de Gestores da Agropecuária, realizado nesta quinta-feira (11.04) na Cidade Administrativa em Belo Horizonte. O evento reuniu cerca de 600 gestores municipais para discutir as políticas públicas e inovações que estão moldando o futuro do setor no estado.

O vice-governador Professor Mateus enfatizou o compromisso do governo em apoiar e continuar transformando o setor agropecuário mineiro. As iniciativas do governo estadual, conduzidas através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), incluem a regularização fundiária rural, incentivos à agricultura familiar e o fortalecimento de programas executados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Durante o seminário, houve a entrega simbólica de kits de irrigação e feira, bem como veículos destinados a melhorar a logística e o suporte técnico oferecido pela Emater-MG aos agricultores. O investimento de R$ 12,3 milhões na frota de veículos visa garantir uma assistência mais eficiente e econômica, destacando o papel vital da logística no suporte ao produtor rural.

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Os kits de irrigação entregues são parte de uma estratégia para fortalecer a agricultura familiar, permitindo a produção contínua durante o ano, inclusive nos períodos de seca. Os kits feira, que incluem barracas, jalecos e caixas plásticas, são projetados para melhorar a infraestrutura das feiras livres, valorizando a produção local e ampliando as oportunidades de negócios para os pequenos agricultores.

Este evento não apenas celebra os avanços já alcançados, mas também reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento contínuo do setor agropecuário em Minas Gerais, promovendo a geração de renda e empregos no estado.

Com informações da Assessoria do Governo de Minas

Fonte: Pensar Agro

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